Cidade ilhada

Manifestantes bloqueiam duas entradas e saídas da cidade de Ipaba

DA REDAÇÃO – O município de Ipaba vive um momento de tensão na manhã desta segunda-feira.

Manifestantes colocaram fogo em pneus e madeira nos dois acessos à cidade e impedem a entrada e saída de veículos, exceto viaturas policiais, carros da Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho e ambulâncias.

O motivo do protesto é a passagem de R$ 4,15 cobrados pela Univale Transportes para o itinerário Ipatinga, o principal destino dos ipabenses. Eles alegam que a passagem é muito cara para um percurso de apenas 20 quilômetros.

Também alegam que, mesmo depois da abertura de um novo acesso, que encurtou ainda mais a distância entre as duas cidades, a passagem não teve redução.

Como é um itinerário intermunicipal, as passagens Ipatinga/Ipaba são reajustadas anualmente em negociação que envolve o governo estadual e a concessionária da linha.

A Polícia Militar tenta evitar maiores transtornos com a manifestação e busca mediar uma reunião entre as duas partes, representantes dos manifestantes e da empresa de ônibus.

A Univale Transportes informou que não depende dela, sozinha, alterar o preço da tarifa e aguarda uma definição da Setop - Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, para reduzir a tarifa para R$ 3,45. Os manifestantes querem uma tarifa de R$ 3, valor considerado inviável pela concessionária da linha. 

O QUE JÁ FOI PUBLICADO:

Encontro de gerações no “Vem pra rua Timóteo” - 22/06/2013

Fim de semana tenso

A situação já estava tensa desde o fim da tarde de sábado, quando começaram as manifestações em Ipaba.  Andre Luiz Coelho, 20 anos e Wender Fernandes da Silva, 18 anos, foram presos acusados de vandalismo.

A PM relata que, durante uma manifestação pelas ruas da cidade, em que populares pediam redução no preço das passagens de ônibus da Univale, os dois suspeitos foram flagrados em duas situações.

André, foi apanhado quebrando um telefone público. Já Wender foi observado por policiais com um litro descartável contendo gasolina que possivelmente foi usada para provocar incêndios em alguns lugares por onde passaram os manifestantes.

Os dois fugiram inicialmente, em meio a multidão, mas foram localizados, presos e conduzidos à Delegacia de Polícia Civil em Ipatinga.  Em sua defesa, Wender Fernandes disse que não sabia da destruição de orelhão, mas admitiu que transportava um litro com combustível para evitar que os "meninos que participavam da manifestaçao colocassem mais fogo nas coisas", explicou.

Wender entrou em contradição, entretanto, ao afirmar que o objetivo de colocar foto em pneus e madeira nas ruas tinha o objetivo de impedir a passagem de carros, inclusive, de carros da polícia. "Agora não espero mais nada. Não conheço o Ceresp, ainda, mas sempre tem a primeria vez, disse o rapaz de 18 anos, em tom de brincadeira.
Veja abaixo as imagens desta segunda-feira, enviadas por moradores de Ipaba para o DIÁRIO DO AÇO: jornalismo@diariodoaco.com.br:

V

Indicações do Vereador Juninho da Saúde

 Caros amigos boa noite!   Essas são as duas indicações apresentadas por mim, na última reunião ordinária no dia 07/02/2013, enviadas para o executivo dar as devidas providências, cada vereador indica duas por sessão, e não podemos indicar as mesmas já protocoladas anteriormente pelos nossos colegas!

 INDICAÇÃO Nº 058/2013

Excelentíssimo Senhor Presidente,

       O vereador que a esta subscreve, requer de V. Ex.cia, ouvido o plenário na forma regimental, que seja oficiado ao chefe do Executivo Municipal a necessidade de adaptar aos critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzidas, as vias publicas, espaços públicos, imóveis públicos ou de uso coletivo sendo ele público ou não (comércio),  veículos de transportes coletivos e sistemas de comunicação e sinalização, conforme a lei  federal de nº 10.098 de 19/12/2000.

     JUSTIFICATIVAS

     Sendo justificadas pelo motivo que, todos nos sabemos o alto índice de portadores de alguma deficiência física, e nos temos a obrigação de melhorar a condição de vida de todos eles e dar mos a eles também proteção, integração, acessibilidade e acima de tudo respeito, direitos esses que são constitucionais.

Sala das sessões, 17 de janeiro de 2013.

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GILBERTO PEREIRA SOARES JUNIOR

Vereador da Câmara Municipal de Ipaba/MG

INDICAÇÃO Nº 059/2013

Excelentíssimo Senhor Presidente,

    O vereador que a esta subscreve, requer de V. Ex.cia, ouvido o plenário na forma regimental, que seja oficiado ao chefe do Executivo Municipal a necessidade de que em todos os setores  das unidades de saúde de Ipaba, Vale Verde e Boachá sejam implantados o sistema on line de saúde.

JUSTIFICATIVAS

   Com esse programa on line ligado em rede, vários problemas da saúde do município serão resolvidos, tais como controle do cartão de vacina, distribuições de insulinas e medicamentos, envio de produções, prontuário eletrônico, e um dos maiores problemas encontrados hoje, seria a marcação de consultas pré-agendadas, onde o paciente ou os parentes de pacientes tem que ir para a fila das unidades de madrugada para tentar uma ficha.

Sala das sessões, 06 de Fevereiro de 2013.

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GILBERTO PEREIRA SOARES JUNIOR

Vereador da Câmara Municipal de Ipaba/MG

Cordialmente Juninho Vereador!

Região pode ganhar mais um DI

Empresários buscam apoio para novo empreendimento em Ipaba 

 

 

IPABA – Empresários interessados na implantação do Distrito Industrial de Ipaba deram mais um passo rumo à consolidação do projeto, que já conta com quase 20 empresas do Vale do Aço. Na quinta-feira, 22, o grupo se reuniu com o prefeito José Vieira (DEM), secretários municipais e vereadores para apresentar detalhes do empreendimento que, após ser concluído, deve gerar cerca de 3.000 empregos diretos, conforme os empresários.

A Associação dos Empresários do Vale do Aço (Aemva) negocia com a Cenibra a aquisição de área de 50 hectares, próxima à estrada que dá acesso à BR-458. “A gente reconhece que o envolvimento do município é fundamental para o sucesso do empreendimento. O Distrito Industrial de Ipaba é um importante projeto que trará desenvolvimento econômico e novas oportunidades de trabalho, melhoria da renda da população, além de contribuir significativamente para o desenvolvimento do Vale do Aço”, lembrou José Vieira, afirmando que o DI será direcionado para indústrias de pequeno e médio porte, com foco no mercado da Região Metropolitana.

José Vieira ressaltou as potencialidades do município para receber novos empreendimentos industriais. “Este é o segundo Distrito Industrial que sairá do papel após esforço do governo municipal. No primeiro, em 93, iniciamos a discussão do empreendimento, que hoje atende quatro empresas no Distrito Industrial do Vale Verde. Outro ponto positivo é que, em breve, grandes obras, como o empreendimento Parques do Vale, serão executadas e contribuirão no sentido de aperfeiçoar, cada vez mais, as operações feitas no Distrito”, disse.

Vieira informou que a administração municipal busca recursos para investir em infraestrutura no terreno, para facilitar a instalação das empresas. Outra preocupação é com a segurança, com a previsão de instalar uma Companhia da Polícia Militar próximo ao DI.

Boas condições
O movimento de viabilização do Distrito Industrial de Ipaba vem conquistando espaço gradativamente. “A procura se deve às boas condições de estrutura oferecidas pela administração municipal”, reconhece o empresário Wagner Montenegro Rocha, diretor presidente da MR Solução em Perfurações, uma das empresas interessadas em se fixar no Distrito Industrial.

A Associação de Empresários enviará um ofício com proposta de pagamento à Cenibra para a compra da área. O terreno, que teve cerca de 15 hectares transformados em Área de Preservação Ambiental, deverá ser adquirido por R$ 4 milhões, a serem pagos em quatro parcelas. Os empreendedores do DI de Ipaba voltam a se reunir na próxima terça-feira (27), a partir das 18h, na sede regional da Fiemg, no bairro Cidade Nobre, em Ipatinga.

FONTE: Jornal Diario do Aço

Mutirão regulariza imóveis em Ipaba

 Para Everton Couto, a meta é fornecer o documento que representa a posse legal do imóvel

 

IPABA - A Prefeitura Municipal iniciou este mês um mutirão para levantar e regularizar a documentação dos mutuários e, assim, possibilitar que os moradores recebam a escritura e se tornem donos legais e definitivos de suas moradias. Conforme Everton dos Reis Couto, secretário Municipal de Fazenda, são muitas famílias ipabenses que residem em áreas regularizadas, mas que ainda não possuem o documento definitivo e legítimo do seu imóvel. O objetivo é regularizar cerca de 6.000 imóveis.
“A meta é coletar as matrículas de escrituras existentes da Comarca de Caratinga e depois convocar as pessoas que não têm a escritura para iniciar o processo e assim ter o documento que representa posse legal de seu imóvel. Através de parceria com os cartórios vamos entregar as escrituras registradas a baixo custo”, explicou Everton Couto.
A regularização fundiária de Ipaba se arrasta há quase 20 anos. “Na verdade, o problema, que é histórico, começou quando o município se emancipou de Caratinga. A maioria dos imóveis de Ipaba estava registrada em Caratinga. Com o passar dos anos, os moradores de Ipaba começaram a registrar os seus imóveis no Cartório de Ipatinga. O mutirão segue uma orientação do Ministério Público, que mandou paralisar todos os processos em virtude da duplicidade de matrícula das escrituras”, explicou Everton Couto.

CONVOCAÇÃO
Para o secretário de Fazenda de Ipaba, muitos contribuintes reclamam que tentam regularizar a situação fundiária do seu imóvel ou do seu lote e recebem a informação de que o processo está paralisado. “O Cartório de Caratinga nos pediu um prazo de dois anos para levantar todas as matrículas e regularizar a situação. Mas não temos tempo, por isso estamos quase que assumindo o papel do cartório, convocando os moradores para o mutirão, permitindo que o município aumente sua arrecadação tributária”, disse Everton Couto.
O mutirão das escrituras - que terminará no dia 31 de março - prevê a ida dos servidores da Secretaria de Fazenda até os moradores de Ipaba.
Para tirar dúvidas, a Prefeitura de Ipaba disponibilizou os telefones (33) 3327-1114 ou 1226.

Prefeitura de Ipaba acusada de desvio de donativos

Notícia do JVAOnline

Vereador diz que muitas ruas da cidade ficaram em situação calamitosa e foram fotos destes problemas que embasaram estado de emergência 

Lairto Martins 

Segundo o vereador Ebinho, “das 24 toneladas de donativos, havia apenas 43 cestas básicas e três colchões. O restante são roupas. Mas, tudo está sendo doado à população de baixa renda”

IPABA – Por estar entre os 218 municípios mineiros que decretaram situação de emergência devido aos estragos causados pelas fortes chuvas que caíram nos últimos meses, a cidade de Ipaba recebeu em 26 de janeiro 24 toneladas de donativos. Todavia, os mantimentos que deveriam ser distribuídos às vítimas do desastre ambiental “estão sendo destinados à população de baixa renda cadastrada no Bolsa Família, uma vez que nenhum morador do município sofreu danos materiais com os temporais”, é o que denuncia um comerciante da cidade. Segundo ele, o decreto de emergência anunciado pelo Executivo ipabense teria sido “uma jogada de marketing para que os donativos enviados pelo governo do Estado fossem utilizados para fins eleitoreiros”.


“Graças a Deus não tivemos ocorrências de desabamentos, alagamentos e, sequer, de pessoas que ficaram desabrigadas em nosso município. Como boa parte da população é carente, o prefeito José Vieira de Almeida (DEM) aproveitou para fazer campanha política antecipada a favor de seu candidato à sucessão, o vereador Weber Freire Pascoal, mais conhecido como Ebinho. Tanto que as pessoas que aparecem na foto que divulgava a chegada dos donativos à cidade são o parlamentar, sua esposa e funcionários da Prefeitura”, denunciou o comerciante e presidente da Cooperativa Habitacional de Ipaba, José Rodrigues Batista Júnior, de 51 anos.

Vívian Borges 

Para o comerciante José Rodrigues, “enquanto muitas famílias estão realmente passando por necessidade o governo de Ipaba está tirando proveito da situação”

Ainda segundo o cooperativista, o nível do rio Doce fica a cerca de 180 metros abaixo da parte mais alta da cidade e, a aproximadamente 150 metros da parte mais baixa. “Se o rio subisse, certamente Ipatinga também teria sido afetada. Além disso, Belo Oriente e cidades vizinhas teriam ficado arrasadas. O único caso que chegou a meu conhecimento foi de que uma família que reside bem perto da margem do rio preferiu sair de casa por precaução. Sei também que alguns animais tiveram que ser retirados dos pastos. Mas, ninguém sofreu danos materiais e sequer desastres que justificassem o decreto de situação de emergência. Enquanto muitas famílias estão realmente passando por necessidade, o governo de Ipaba está tirando proveito da situação. Isso é uma vergonha”, ataca José Rodrigues.
Defesa de vereador
Procurado pela reportagem do jornal VALE DO AÇO por vários dias, o prefeito de Ipaba não foi encontrado para dar entrevistas. Porém, funcionários do Executivo municipal indicaram o vereador Ebinho como a pessoa ideal para prestar tais esclarecimentos.


Em entrevista nesta quarta-feira (01), o vereador confirmou que poucas pessoas na cidade tiveram prejuízos com as chuvas. “Realmente, foram apenas algumas famílias que perderam suas plantações e cerca de cinco famílias preferiram ir para casa de parentes porque moravam em áreas de risco. Mas, muitas ruas ficaram em situação calamitosa e foram fotos destes problemas que enviamos ao governo do Estado ao decretar estado de emergência. Há de se concordar que a população do nosso município é muito carente e qualquer prefeito aceitaria a ajuda da Cruz Vermelha por parte do governo estadual”, justificou.

Lairto Martins 

Maioria dos donativos recebidos em Ipaba são roupas

Ainda segundo Ebinho, das 24 toneladas de donativos, havia apenas 43 cestas básicas e três colchões. O restante são roupas. Ele confirmou ainda que tudo está sendo distribuído à população de baixa renda devidamente cadastrada. Outras 24 toneladas de donativos deverão chegar à cidade nos próximos dias.Ipaba decretou estado de emergência no início de janeiro deste ano e está entre as 218 cidades mineiras em situação de emergência, de acordo com o último boletim divulgado pela Defesa Civil nesta quinta-feira (2).

Trinta toneladas de donativos, 40 famílias e uma fraude

Prefeitura de Ipaba, no Vale do Aço, é suspeita de ter ‘forjado’ tragédia para receber doação

Ana Flávia Gussen - Do Hoje em Dia - 3/02/2012 - 08:35

LUÍS JÚNIOR/PREFEITURA DE IPABA/DIVULGAÇÃO

Dois caminhões, com placas de Belo Horizonte, chegaram com as 30 toneladas de donativos

A Prefeitura de Ipaba (Vale do Aço) é acusada de ter ‘criado’ uma tragédia na cidade, durante o período das chuvas, que assolam algumas regiões de Minas desde o final do ano passado. Como recompensa, foram repassados para o Executivo, pelo programa ‘Minas Solidária’, 30 toneladas de donativos. As doações foram feitas, após a prefeitura ter decretado estado de emergência.

A própria Defesa Civil de Ipatinga, que atende ao município vizinho, não confirma que 40 famílias, que moram na periferia do município, teriam sido atingidas pelas chuvas. A Prefeitura de Ipatinga, responsável pelo rastreamento das cheias na região, também confirma que Ipaba fica a 140 metros acima do leito do Rio Doce, responsável por estragos nas cidades vizinhas.

As denúncias partiram de vereadores, moradores e de representantes da Cooperativa dos Educadores, que conta com 400 cooperados. Conforme as denúncias, não foram registrados desabrigados no período de chuvas. “A cidade não sofre a ponto de decretar estado de emergência. Acreditamos que os documentos foram forjados. Além disso, fica o vereador Weber Paschoal (DEM) distribuindo as coisas”, disse o representante da cooperativa, José Batista.

Como a cidade recebeu os donativos, as 40 famílias teriam de receber 750 quilos de comida, eletrodomésticos, colchões, brinquedos e roupas. A manobra, segundo a denúncia, teria sido feita para turbinar a campanha à prefeitura do vereador do DEM, aliado do atual prefeito, José Geraldo, também do DEM.

Geraldo retornou à prefeitura, em dezembro, depois de ter sido afastado por supostas irregularidades. Procurado, o prefeito negou a fraude. “Eles alegam mentiras. Isso já deu até polícia”. O prefeito se referiu a um boletim de ocorrência, registrado na delegacia, ontem, depois de ‘discutir’ com um homem, que teria levado a denúncia aos vereadores. Questionado sobre o número de desabrigados, desconversou. “Não sei de cor. Me liga depois que arrumo alguém para te falar”, limitou-se.

As doações fazem parte do programa ligado ao Serviço Voluntário de Assistência Social de Minas (Servas) e à Cedec. Segundo o Major Edilan Arruda, secretário de Comunicação da Defesa Civil, os donativos são entregues para as cidades que apresentam os documentos e decretam estado de emergência. Quanto à denúncia de Ipaba, ele orienta que os moradores acionem o Ministério Público Estadual (MPE).

Para decretar estado de emergência, o prefeito deve encaminhar aos órgãos federal e estadual um documento com o ‘croqui’ das áreas afetadas, fotos e ocorrências, junto com a ficha de avaliação de danos. Após a análise, os órgãos tomam a decisão.

CONFIRA ABAIXO OS LINKs DOS PRINCIPAIS JORNAIS QUE DESTACARAM ESTE GOLPE DO ATUAL PREFEITO DE IPABA JOSE VIEIRA, E DO VEREADOR EBINHO EM 2012.
JORNAL DE LEOPOLDINA:
http://www.leopoldinense.com.br/base.asp?area=noticias&id=8626
JORNAL HOJE EM DIA:
http://www.hojeemdia.com.br/noticias/politica/trinta-toneladas-de-donativos-4...
JORNAL VALE DO AÇO:
http://www.jvaonline.com.br/novo_site/ler_noticia.php?id=95737
JORNAL DIARIO DO CONCRESSO:
http://diariodocongresso.com.br/novo/2012/02/30-toneladas-de-donativos-40-fam...
JORNAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES:
http://amigosderibeiraodasneves.wordpress.com/2012/02/03/trinta-toneladas-de-...

PREFEITO DE IPABA RETOMA NEGOCIAÇÕES

PREFEITO DE IPABA RETOMA NEGOCIAÇÕES PARA AGILIZAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL

Nesta quinta-feira, 26, o prefeito de Ipaba recém empossado, José Vieira, promoveu encontro em seu gabinete comigo, investido de diretor executivo da Associação Mecânica Industrial do Vale do Aço – AMIVA, no sentido de se inteirar do processo de negociação entre os empresários representados pela AMIVA e a CENIBRA para aquisição de área de 50 hectares próxima a estrada que dá acesso a BR 458. 
Junto ao vice-prefeito, secretários e assessoria direta, foram apresentados os avanços no processo e os passos que se seguirão, tais como a contratação do projeto básico, definição dos critérios de divisão e precificação dos lotes. Para este fim, deverá ser convocada reunião com os empresários representados pela AMIVA onde será prestadas contas das últimas movimentações neste sentido.
O movimento de viabilização do distrito industrial de Ipaba tem concorrentes na ampliação do distrito industrial de Ipatinga, a implantação do segundo distrito industrial de Coronel Fabriciano no “Horto Baratinha”, e do segundo distrito industrial de Timóteo, na área próxima ao Macuco, a criação do distrito industrial de Caratinga, áreas da Usiminas em Santana do Paraíso, sem falar no distrito particular do Parques do Vale. No entanto, os representantes do executivo Ipabense demonstram vigor em competir e oferecer políticas de atração e a viabilização de itens de infra-estrutura para o distrito. Quem ganha é a nossa região!

Fonte: Jornal Diário do Aço

Ipatinga e Ipaba se reúnem com o propósito de estreitar as relações entre os dois municípios

O prefeito de Ipatinga, Robson Gomes da Silva (PPS), recebeu o prefeito de Ipaba, José Vieira de Almeida (DEM), vereadores e parte da equipe de governo para uma reunião com o propósito de estreitar as relações entre os dois municípios.

No encontro desta sexta-feira (20), no seu gabinete, Robson destacou a luta de José Vieira na Justiça Eleitoral, tomando posse somente três anos depois de ter vencido a eleição nas urnas.

E disse torcer para que ele consiga realizar muitas obras nos poucos meses que ainda lhe restam à frente do governo ipabense. Ipatinga tem hoje quase 1.500 eleitores que moram em Ipaba. O vizinho município deve contar nos próximos dias com o apoio de Ipatinga em projetos e programas realizados nas áreas de saúde, infraestrutura, fazenda, serviços urbanos e meio ambiente.

José Vieira garante operação tapa-buracos em Ipaba

Segundo informações da administração municipal, o prefeito José Vieira de Almeida (DEM) buscou apoio nas esferas estadual e federal, por meio de influência política, e já iniciou as primeiras intervenções do seu governo em Ipaba. Equipes da Prefeitura de Ipaba e de uma empresa contratada, por meio da Secretaria de Obras Públicas e Meio Ambiente, fazem há uma semana a chamada operação tapa-buracos nas principais ruas e avenidas do município.
“A solução é paliativa, mas vai melhorar consideravelmente as condições de tráfego na cidade. Estávamos recebendo muitas reclamações dos moradores. Fizemos o mapeamento e percebemos o descaso com que era tratado a manutenção dos serviços essenciais. Antes da operação tapa-buracos retornamos, logo nos primeiros dias de governo, com o serviço de limpeza pública, que se agravou com as últimas chuvas. Removemos lama e já recolhemos muito entulho”, destacou José Vieira, que acompanhou as obras de recuperação das vias de Ipaba, ao lado do vice-prefeito Antônio Celestino Pena, o Tuniquinho; do secretário de Obras Públicas, José Geraldo Ferreira; e do vereador Renato Capoeira.
Para José Geraldo, em alguns trechos a situação da pavimentação asfáltica de Ipaba é mais crítica, como nas imediações da área central e nas vias de acesso ao município. “Iremos retomar a operação tapa-buracos na próxima semana. Em alguns locais, o trabalho deverá ser mais demorado. Ainda não há previsão de conclusão da operação”, informou o secretário.
Na tarde de quinta-feira (19), foi realizado o recapeamento de parte da avenida José Rodrigues de Almeida, esquina com rua Gecy de Assis Pena. A operação tapa-buracos, conforme José Geraldo, já percorreu a avenida Manoel Machado Franco, e as ruas Dona Josefa e Joaquim Vicente Bonfim.
Oscalino Sudário Gomes, morador de Ipaba há mais de 30 anos, agradeceu o trabalho da Prefeitura de Ipaba. “Estávamos nos sentindo abandonados, e com menos de um mês no governo o Zé Vieira já está cumprindo o que prometeu.
A cidade era buraco puro”, lembrou Seu Geraldo Silva, que teve tampado dois buracos de quase quatro metros quadrados cada um bem em frente de sua casa, reconheceu o trabalho do prefeito. “Zé Vieira, ficou 100% bom. Não aguentava mais o sofrimento com essa poeira e esses buracos”, observou.

Justiça eleitoral diploma José Vieira

 Novo prefeito de Ipaba garante prioridades para as áreas de Saúde e Educação

IPATINGA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) colocou um ponto final no imbróglio político que se arrastava em Ipaba desde o resultado das eleições municipais de 2008. À época, apesar da vitória nas urnas, o empossado no cargo foi o segundo colocado no pleito, Geraldo dos Reis Neves (Geraldo da Farmácia-PMDB).

O caso se arrastava nos tribunais e, na última sessão da Corte neste ano, em decisão monocrática, o ministro Ricardo Lewandowski determinou a posse imediata do ex-prefeito José Vieira (DEM). O político foi diplomado no final da tarde de ontem no Fórum da Comarca de Ipatinga (20) pela juíza eleitoral Marli Andrade Braga, diretora do Fórum e responsável pela zona eleitoral de Ipaba. Ele seria empossado ainda na noite dessa terça-feira pelo Legislativo de Ipaba.

Durante a solenidade de diplomação, o novo prefeito comentou algumas das prioridades de seu governo. “O mais importante é garantir melhorias essenciais para a Saúde e Educação. Além disso, obras estruturais como o recapeamento das avenidas José Rodrigues de Almeida e a Manoel Machado, no Centro, deverão ser executadas com urgência”, adiantou José Vieira.

Quanto à formação de sua equipe de governo, ele informou que o quadro será composto basicamente pelos mesmos nomes que atuaram ao seu lado durante o mandato exercido entre os anos de 2005 a 2008. “Pouca coisa deverá mudar no meu secretariado. Diante do curto espaço de tempo que teremos para trabalhar, é fundamental nos cercarmos de pessoas experientes que conheçam a cidade e sabem como trabalhar”, disse o novo prefeito.

José Vieira aproveitou a oportunidade para agradecer aos seus eleitores à confiança que tiveram até que o desfecho do imbróglio político fosse definido. “A decisão do TSE coroa minha inocência e comprova que sempre estivemos ao lado da verdade. Quero agradecer ao povo de Ipaba pela compreensão e pedir o apoio de cada um para que possamos cumprir com este final de mandato da melhor maneira possível para o município”, declarou o político, momentos antes de ser diplomado em Ipatinga.

Divulgação

"Obras estruturais como o recapeamento das avenidas José Rodrigues de Almeida e a Manoel Machado, no Centro, deverão ser executadas com urgência”, adiantou José Vieira.

Decisão
No dia 20 de outubro, por unanimidade, os ministros da Corte consideraram que José Vieira se encontrava em condições de requerer o registro da candidatura na disputa eleitoral porque o prazo de cinco anos de inelegibilidade do político, contados a partir da primeira decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que rejeitou suas contas em 2002, já havia se esgotado em 2008.

O plenário do TSE julgou que o caso não se aplicava mais a letra G, do inciso I, do artigo 1º da Lei 64/90 (Lei de Inelegibilidades), que tratava de inelegibilidade por rejeição de contas por causa de irregularidades insanáveis.

O ministro do TSE, Arnaldo Versiani, afirmou que o prazo de cinco anos de inelegibilidade de José Vieira, contados a partir da primeira decisão do TCU, em junho de 2002, já havia sido superado em 2008. Segundo o ministro, o candidato estava em condições de concorrer às eleições daquele ano.
Ao indeferir o registro de José Vieira, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais entendeu que o prazo de inelegibilidade de cinco anos havia sido interrompido por um recurso de revisão apresentado pelo candidato no TCU.

Repórter : Bruno Soares
FONTE: Diário do Aço

Situação Política em Dezembro de 2011

Andamentos
Seção	Data e Hora	Andamento
COARE	20/12/2011 14:32	Encaminhada mensagem eletrônica n. 66/COARE/SJD, às 14h31, ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.
COARE	20/12/2011 14:31	Recebido
SPR	20/12/2011 13:43	Enviado para COARE. Com decisão
SPR	12/12/2011 11:29	Recebido
GAB-SJD	09/12/2011 19:18	Enviado para SPR. Conclusos ao Presidente .
GAB-SJD	09/12/2011 19:17	Recebido
COARE	09/12/2011 19:15	Enviado para GAB-SJD. Para conclusão ao Presidente .
COARE	09/12/2011 18:39	Juntada do documento nº 28.201/2011 JOSÉ VIEIRA DE ALMEIDA - pedido, execução, decisão, recurso especial
COARE	09/12/2011 18:38	Juntada do documento nº 28.187/2011 Nilson Antônio De Araújo, Presidente Da Câmara Municipal De Ipaba/Mg, E Outros Vereadores - pedido, preferência, apreciação, execução de julgado
COARE	09/12/2011 18:37	Juntada do documento nº 28.165/2011 Coligação MPI - Movimento Progressista De Ipaba - indeferimento, execução precipitada, julgado
COARE	09/12/2011 18:36	Juntada do documento nº 28.117/2011 Coligação MPI - Movimento Progressista De Ipaba - comunicação, interposição, embargos de declaração, pedido, indeferimento, execução do julgado
COARE	09/12/2011 18:35	Juntada do documento nº 27.988/2011 Coligação MPI - Movimento Progressista De Ipaba - indeferimento, pedido, execução antecipada do julgado
COARE	09/12/2011 18:34	Juntada do documento nº 27.693/2011 Por José Vieira de Almeida - comunicação - julgamento
COARE	09/12/2011 18:32	Juntada do documento nº 26.283/2011 Coligação MPI - Movimento Progressista De Ipaba pedido, indeferimento, execução de julgado
COARE	09/12/2011 18:31	Recebido
SPR	09/12/2011 18:09	Enviado para COARE. Para juntada .
SPR	06/12/2011 17:26	Recebido
GAB-SJD	06/12/2011 17:22	Enviado para SPR. Conclusos ao Presidente .
GAB-SJD	06/12/2011 17:19	Recebido
COARE	06/12/2011 17:18	Enviado para GAB-SJD. Para conclusão ao Presidente .

Situação Política de Ipaba em Dezembro de 2011

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL Nº 11083-95.2010.6.13.0000 – CLASSE 32 – IPABA – MINAS GERAIS Relator: Ministro Arnaldo Versiani Embargante: Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) – Estadual Advogados: Rodolfo Viana Pereira e outros Embargante: Geraldo dos Reis Neves Advogados: Admar Gonzaga Neto e outros Embargante: Coligação MPI – Movimento Progressista de Ipaba (PDT/PTB/ PMDB/PSL/PSC/PHS/PMN/PTC) Advogados: Denner Franco Reis e outros Embargado: José Vieira de Almeida Advogados: João Batista de Oliveira Filho e outros Ementa:  Omissão. Contradição. Ausência. – Os embargos de declaração somente são cabíveis para sanar omissão, contradiçãoou obscuridade, não se prestando para rediscutir o que já decidido pelo Tribunal. Embargos de declaração rejeitados. Acordam os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, em rejeitaros embargos de declaração, nos termos das notas de julgamento. Brasília, 29 de novembro de 2011. Publicado em 06/12/2011 no DJE http://www.tse.jus.br/sadJudDiarioDeJusticaConsulta/  ______________________________________________________________________________ Andamentos Seção Data e Hora Andamento COARE 06/12/2011 12:49 Opostos Embargos de Declaração (Protocolo: 28.112/2011 de 06/12/2011 11:08:43). por Coligação MPI - Movimento Progressista de Ipaba (PDT/PTB/PMDB/PSL/PSC/PHS /PMN/PTC). COARE 06/12/2011 11:22 Publicação em 06/12/2011 Diário da Justiça Eletrônico Pag.54-55. Acórdão de 29/11/2011 do(a) ED no REspe nº11083-95.2010.6.13.0000. COARE 06/12/2011 10:35 Recebido CPRO 05/12/2011 17:31 Enviado para COARE. Autos devolvidos . CPRO 05/12/2011 17:31 Recebido COARE 05/12/2011 17:02 Enviado para CPRO. Autos solicitados . COARE 02/12/2011 15:35 Acórdão encaminhado para publicação no DJe (Data prevista: 6.12.2011). COARE 02/12/2011 13:41 Recebido com Acórdão devolvido assinado - (vols. 5, 6e7) COARE 02/12/2011 13:39 Recebido GAB-AV 02/12/2011 12:21 Enviado para COARE. Acórdão devolvido assinado . GAB-AV 01/12/2011 20:16 Recebido COARE 01/12/2011 18:31 Enviado para GAB-AV. Para assinatura de acórdão COARE 01/12/2011 16:06 Para digitar/formatar o acórdão (sem notas orais) (lm)
		Fonte: TSE

José Vieira deve assumir a Prefeitura de Ipaba TSE rejeita embargos e diplomação pode ser marcada a qualquer momento

Arquivo DA

José Vieira se disse contente com a decisão no TSE

IPABA - A Corte Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou, na noite de terça-feira (29), os embargos de declaração contra a decisão do plenário no julgamento do último dia 20 de outubro, quando foi deferida a candidatura do prefeito eleito em 2008, José Vieira (DEM).

Com este resultado, tão logo seja publicado o acórdão e feita a comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), será marcada a diplomação e posse do candidato eleito com 36,53% dos votos válidos. José Vieira assume o lugar de Geraldo dos Reis Neves (PMDB).

“Este é mais um motivo de satisfação. É mais uma prova de que, em momento algum, nosso grupo político estava mentindo. Todos acreditaram e podem continuar acreditando nas minhas palavras, porque jamais pediria votos se não tivesse Ficha Limpa. Tínhamos razão quando escolhemos o slogan que acompanhou a nossa vida pública: A verdade venceu a mentira. Confiança se conquista com sinceridade”, desabafou José Vieira.

Para Raimundo Batista Santos, presidente do PR, o povo de Ipaba está próximo de comemorar uma grande vitória da coligação “Ipaba, pra frente é que se anda”, composta pelos partidos DEM, PT, PSB, PP, PR, PPS e PRB. “Agora estamos retornando com o governo do povo. A Justiça Eleitoral reconheceu que o José Vieira não estava inelegível. Queremos exercer um mandato democrático e com a participação de toda comunidade”, reforçou Raimundo.

O vereador Renato da Capoeira (PP), um dos maiores apoiadores políticos de José Vieira e seu amigo pessoal, acredita que o futuro prefeito cumprirá o restante do mandato com dignidade e transparência. “O povo de Ipaba não pode esquecer jamais que o José Vieira é um político que trabalha em função do bem estar social de todos. Basta lembrar da sua trajetória política até agora. Ele já foi vereador em Caratinga, e terá a oportunidade de exercer seu mandato de prefeito de Ipaba pela terceira vez”, citou.

Contas
No dia 20 de outubro, por unanimidade, os ministros da Corte consideraram que José Vieira se encontrava em condições de pedir o registro de candidatura porque o prazo de cinco anos de inelegibilidade do político, contados a partir da primeira decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que rejeitou suas contas em 2002, já estava esgotado em 2008. O plenário do TSE julgou não se aplicar mais ao caso a letra G, do inciso I, do artigo 1º da Lei 64/90 (Lei de Inelegibilidades), que tratava de inelegibilidade por rejeição de contas por causa de irregularidades insanáveis.

O ministro do TSE, Arnaldo Versiani, afirmou que o prazo de cinco anos de inelegibilidade de José Vieira, contados a partir da primeira decisão do TCU de junho de 2002, já havia sido superado em 2008. Segundo o ministro, o candidato estava em condições de concorrer às eleições daquele ano.
Ao indeferir o registro de José Vieira, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais entendeu que o prazo de inelegibilidade de cinco anos, havia sido interrompido por um recurso de revisão apresentado pelo candidato no TCU.

Fonte: Diario do Aço

TSE rejeita embargos e José Vieira deve assumir a Prefeitura de Ipaba nos próximos dias

 divulgação
A Corte Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, na noite desta terça-feira (29), em Brasília, os embargos de declaração opostos contra a própria decisão do plenário no julgamento do último dia 20 de outubro, quando foi deferida a candidatura do prefeito eleito em 2008, José Vieira (DEM).

Com este resultado, tão logo seja publicado o acordão será feita a comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para que seja marcada a diplomação e a posse do candidato eleito com 36,53% dos votos válidos. Quem deixará a Prefeitura de Ipaba é Geraldo dos Reis Neves (PMDB), então segundo colocado nas eleições.

“Este é mais um motivo de satisfação à população de Ipaba. É mais uma prova de que em momento algum nosso grupo político estava mentindo. Todos acreditaram e podem continuar acreditando nas minhas palavras, porque jamais pediria votos se não tivesse Ficha Limpa. Tínhamos razão quando escolhemos o slogan que acompanha nossa vida pública: A verdade venceu a mentira. Confiança se conquista com sinceridade”, desabafou José Vieira, ao lado de apoiadores e assessores em sua residência, no Centro de Ipaba.

Para Raimundo Batista Santos, presidente do PR, o povo de Ipaba está próximo de comemorar uma grande vitória da Coligação “Ipaba, pra frente é que se anda”, que é composta pelos partidos DEM, PT, PSB, PP, PR, PPS e PRB. “Agora estamos retornando com o governo do povo. A Justiça reconheceu que o José Vieira não estava inelegível, como chegou a ser anunciado nos quatro cantos da cidade pelos nossos opositores. Queremos que a coligação com todos os partidos para que possamos exercer um mandato democrático e com a participação de toda comunidade”, ressaltou.

O vereador Renato da Capoeira (PP), um dos maiores apoiadores políticos de José Vieira e seu amigo pessoal, acredita que o prefeito eleito cumprirá o restante do mandato com dignidade e transparência. “O povo de Ipaba não pode esquecer jamais que o José Vieira é um político que trabalha em função do bem estar social de todos. Basta lembrar da sua trajetória política até agora. Ele já foi vereador em Caratinga, um município vizinho, e terá a oportunidade de exercer seu mandato de prefeito de Ipaba pela terceira vez, além da influência que ele exerce na região, onde já conseguiu eleger vários deputados e seu apoio acaba sendo decisivo. Tanto é que nas últimas eleições, a coligação elegeu seis dos nove vereadores da Câmara de Ipaba, inclusive o presidente, vereador Nilson Antônio de Araújo (PP)”, lembrou.

Entenda o desfecho do caso

No dia 20 de outubro, por unanimidade, os ministros da Corte consideraram que José Vieira se encontrava elegível ao pedir o registro de candidatura porque o prazo de cinco anos de inelegibilidade do político, contados a partir da primeira decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que rejeitou suas contas em 2002, já estava esgotado em 2008. Portanto, o Plenário do TSE julgou não se aplicar mais ao caso a letra g, do inciso I, do artigo 1º da Lei 64/90 (Lei de Inelegibilidades), que trata de inelegibilidade por rejeição de contas por irregularidade insanável.

O ministro Arnaldo Versiani afirmou, em plenário, que o prazo de cinco anos de inelegibilidade de José Vieira, contados a partir da primeira decisão do TCU de junho de 2002, já havia sido superado em 2008. Segundo o ministro, o candidato estava, portanto, em condições de concorrer às eleições daquele ano. O Tribunal Regional de Minas Gerais entendeu ao indeferir o registro de José Vieira que o prazo de inelegibilidade de cinco anos havia sido interrompido por um recurso de revisão apresentado pelo candidato no TCU.

Segue a decisão publicada no Diário Eletrônico do TSE:

Ano 2011, Número - 224 - Brasília, terça-feira, 29 de novembro de 2011

DESPACHO

PUBLICAÇÃO DE DECISÃO Nº 434/2011
DECISÃO
PETIÇÃO Nº 1702-89.2011.6.00.0000 IPABA-MG 348ª Zona Eleitoral (IPATINGA)
REQUERENTE: JOSÉ VIEIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO: ANDRÉ DUTRA DÓREA ÁVILA DA SILVA
REQUERIDA: COLIGAÇÃO MPI - MOVIMENTO PROGRESSISTA DE IPABA (PDT/PTB/PMDB/PSL/PSC/PHS/PMN/PTC)
ADVOGADOS: DENNER FRANCO REIS E OUTROS
REQUERIDO: LUIZ GONZAGA ALVES TORRES
ADVOGADOS: ANA MÁRCIA DOS SANTOS MELLO E OUTROS
REQUERIDO: GERALDO DOS REIS NEVES
ADVOGADOS: ADMAR GONZAGA NETO E OUTROS
REQUERIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (PMDB) - ESTADUAL
ADVOGADOS: RODOLFO VIANA PEREIRA E OUTROS
Ministro Ricardo Lewandowski
Protocolo: 25.794/2011

Trata-se de petição proposta por José Vieira de Almeida para que o Tribunal Superior Eleitoral comunique ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais a decisão proferida nos autos do REspe 11083-95/MG, com vistas a garantir o imediato cumprimento da decisão desta Corte que reformou o julgado regional e deferiu o seu pedido de registro da candidatura ao cargo de Prefeito de Ipaba/MG.
Informação da Secretaria Judiciária às fls. 5-6.

É o breve relatório. Decido.

Como se sabe, compete ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral executar os acórdãos emanados do Plenário da Corte. Em regra, "a execução de qualquer acórdão só poderá ser feita após o seu trânsito em julgado" (art. 27, caput, do RITSE).

Contudo, "publicado o acórdão, em casos excepcionais, a critério do Presidente" , a decisão poderá ser executada (art. 27, parágrafo único, do RITSE).

Extraio do Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos (SADP) que o acórdão do TSE que decidiu o REspe 11083-95/MG foi publicado em 4/11/2011 e, contra a decisão, foram opostos três embargos de declaração.

A jurisprudência desta Corte autoriza que se aguarde o julgamento dos embargos declaratórios para que ocorra a execução do acórdão. Nesse sentido, cito, entre outros, a AC 3.100/PB, da qual fui redator para o acórdão:

"AÇÃO CAUTELAR. GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR DE ESTADO. CASSAÇÃO. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUSTAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO QUE DETERMINOU A CASSAÇÃO ATÉ JULGAMENTO DOS EMBARGOS OPOSTOS. PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. AÇÃO CAUTELAR CONHECIDA. LIMINAR DEFERIDA.

I. O juízo cautelar pode ser exercido a qualquer tempo.

II. Opostos embargos declaratórios, em preservação do princípio da ampla defesa, admite-se a suspensão do cumprimento do Acórdão que determinou a cassação até julgamento dos embargos.

III. Fumus boni iuris e periculum in mora demonstrados.

IV. Ação cautelar conhecida e liminar deferida" (RO 1.461/GO, de minha relatoria).
Sobre o tema, cito ainda os seguintes precedentes: Pet 1323-85/AM, Pet 2600-39/DF, Pet 2455-80/SP e Pet 1493-23/BA, todos de minha relatoria.

Dessa forma, por prudência, entendo que a execução do julgado não deve ser deferida antes do julgamento dos declaratórios, opostos com pedido de efeito modificativo.
Isso posto, aguarde-se em Secretaria a apreciação dos embargos de declaração e a publicação do respectivo acórdão.
Após, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Brasília, 23 de novembro de 2011.

Ministro RICARDO LEWANDOWSKI