Palavras de Destaque do Prefeito Edimarques

Edimarques Gonçalves O meu compromisso é com Deus, e com a cidade! Há 12 anos atrás, o Senhor DEUS, ME PROMETEU que iria me entregar a cidade, mas que teria de fazer a vontade DELE, E não da sequência a governos corrompidos pelo interesse próprio, por isso vou fazer a vontade do Senhor, e no meu governo não vai ficar nenhum apostilado, concursado, seja da ala A ou B política recebendo em casa sem trabalhar, pois o dinheiro público tem que bem administrado,serei um governo justo, sério e honrado primeiramente por Deus depois pelos Homens, não estou fazendo governo pensando em reeleição, isto será somente confirmação se vier da parte do SENHOR, há prova de que Deus está comigo neste governo, e os mais de 600mil reais, já investidos com recursos próprios em 100 dias de governo, posso garantir que entregarei o meu mandato, com destaque na região, no estados, e até mesmo no Pais, recebi a cidade com todas as certidões inadimplentes, o que não permitia a nossa cidade receber recursos federais, e até mesmo estadual, portanto não pouparei nada que comprometa os recursos para nossa cidade.

Quero que o povo de Ipaba saiba que estou convocando todos apostilados e concursados para trabalhar, vocês vão ver em breve como todos irão trabalhar, pois sou mudança e não tenho nada contra ala A ou alaB, temos que respeitar os quase 20 mil habitantes de nossa cidade, pois estou postando para todos, para que saiba que Ipaba agora esta nas mãos de quem realmente, respeita e será uma administração transparente.

Em 7 de abril de 2013

Debate: Candidatos a Prefeito de Ipaba - TV Cultura

Candidatos de Ipaba debatem ao vivo propostas de governo

Assista ao vídeo abaixo

 

Debate entre os candidatos a prefeito em Ipaba durou cerca de duas horas

IPATINGA – Durou cerca de duas horas o debate das eleições 2012 entre os candidatos à Prefeitura de Ipaba na noite de terça-feira. Levado ao pela TV Cultura Vale do Aço, retransmitido pela Rádio Vanguarda AM, o debate teve participação dos três concorrentes ao Executivo: Geraldo dos Reis Neves (PMDB), o Geraldo da Farmácia; Edmarques Gonçalves Teixeira, o Marquinhos do Odilon (PDT) e Adão Raimundo de Souza, o Adão do Correio (PT), falaram sobre seus planos de governo em clima relativamente tranquilo enquanto a dinâmica estabelecia sorteio de temas como segurança, educação, esporte e emprego e renda. Munidos com documentos, os candidatos entraram para o estúdio preparados para perguntar e responder.

A partir do momento em que a dinâmica permitiu perguntas entre os concorrentes, não faltaram questionamentos e um clima mais denso. Marquinhos do Odilom, questionou de Geraldo da Farmácia, que disputa a reeleição, sobre verbas enviadas para o município.

“Já votei nele por três vezes e pergunto ao nobre candidato Geraldo da Farmácia: como o senhor explica o investimento do recurso próprio de Ipaba, uma vez que as obras foram feitas com financiamentos? E o recurso próprio?”. Geraldo da Farmácia respondeu.

Wôlmer Ezequiel

Adão do Correio: “O debate permitiu ao eleitor a possibilidade de reavaliar sua opinião acerca dos candidatos”

“Nosso município, no ano passado, não arrecadava R$ 1,4 milhão por mês. A média não passa de R$ 1,2 milhão. Você precisa saber, uma vez que não tem essa experiência e não sabe o que é administrar, que gastamos com a folha e encargos R$ 600 mil, e tem os repasses para a Câmara Municipal, gastos com combustíveis, educação e saúde, contrapartidas de convênios para obras. Aplicamos bem os recursos”, respondeu.

Por sua vez, Adão do Correio se apresentava sempre como uma alternativa que representava o novo e não se esquecia de citar sempre o presidente Lula, a presidente Dilma e o governo Ferramenta em Ipatinga.

Foguetório
Adão também questionou a Marquinhos do Odilon sobre uma quebra de acordo para se evitar foguetório e clima de agitação durante a campanha eleitoral. Marquinhos do Odilon respondeu que não consegue controlar o ímpeto de seus apoiadores. “Consigo controlar a coordenação de campanha, mas quando o povo quer, só Deus segura. E o povo quer mudança, o povo quer Marqinhos. Lamento, mas as pessoas têm o direito de manifestar, não há proibição e era apenas um acordo”, ressaltou.

Geraldo da Farmácia, que tinha direito ao questionamento, não deixou por menos: “Para gerenciar uma prefeitura você precisa ter moral, tem que ser gerente do seu povo, ou não consegue administrar uma prefeitura. Se não for assim, pode desistir de ser candidato”. Fechando a rodada, Marquinhos do Odilon replicou: “É diferente, porque você tem pouca gente acompanhando, numa coligação pequena. Não conseguimos fazer eventos com menos de 1.500 pessoas”.

Disputa
O clima da disputa eleitoral em Ipaba, que está polarizado entre Marquinhos do Odilon e Geraldo da Farmácia, não teve incidentes na noite de anteontem. Os partidários das candidaturas se reuniram em locais diferentes para acompanhar o debate pela TV Cultura. No estúdio, o debate terminou sem rusgas, com um cumprimento cordial entre os três debatedores.

Este foi o segundo debate da série de seis. No dia 13, houve a estreia com os quatro candidatos de Santana do Paraíso. O próximo debate será nesta quinta-feira (20), com os candidatos a prefeito em Belo Oriente.

No dia 25, a série de debates será retomada com os candidatos de Coronel Fabriciano. No dia 27, será a vez de Timóteo. O encerramento será  no dia 2 de outubro, com os candidatos de Ipatinga. O programa começa sempre às 21h. 

Wôlmer Ezequiel

Marquinhos do Odilon: “Um debate televisivo é sempre muito importante para o eleitor e estou satisfeito com a oportunidade”

 Candidatos fazem avaliação positiva do debate

O candidato Adão do Correio avaliou como positivo o resultado do debate pois, conforme disse, faz uma campanha praticamente sem recursos para a divulgação do seu nome e propostas. “Este debate proporcionou isso. Parabenizo a TV Cultura Vale do Aço por esta iniciativa e estou certo que o debate permitiu ao eleitor a possibilidade de reavaliar sua opinião acerca dos candidatos que disputam a Prefeitura de Ipaba”, afirmou.

Wôlmer Ezequiel

Geraldo da Farmácia: “Acredito que muitos eleitores definiram o seu voto após este debate”

Marquinhos do Odilon disse ao fim do debate que tinha uma conclusão clara. “Quanto mais informação o povo tiver do seu candidato, maiores as chances de o eleitor escolher bem o seu candidato. Sabemos que um eleitor gasta 5 segundos para dar um voto, que comprometem quatro anos de andamento da vida administrativa de um município. Tanto para a escolha do presidente da República, quanto na disputa do governo estadual e em cidades, um debate televisivo é sempre muito importante para o eleitor. Estou muito satisfeito com essa oportunidade, que antes existiu somente em 1992. É importante que a TV Cultura mantenha este espaço”, concluiu. 

Geraldo da Farmácia disse que o debate é um momento importante e democrático, por permitir comparar propostas de governo. “Acredito que o povo de Ipaba viu a minha experiência de 11 anos de administração e que muitos eleitores definiram o seu voto após este debate”, afirmou.

Jornal Diário do Aço

Região pode ganhar mais um DI

Empresários buscam apoio para novo empreendimento em Ipaba 

 

 

IPABA – Empresários interessados na implantação do Distrito Industrial de Ipaba deram mais um passo rumo à consolidação do projeto, que já conta com quase 20 empresas do Vale do Aço. Na quinta-feira, 22, o grupo se reuniu com o prefeito José Vieira (DEM), secretários municipais e vereadores para apresentar detalhes do empreendimento que, após ser concluído, deve gerar cerca de 3.000 empregos diretos, conforme os empresários.

A Associação dos Empresários do Vale do Aço (Aemva) negocia com a Cenibra a aquisição de área de 50 hectares, próxima à estrada que dá acesso à BR-458. “A gente reconhece que o envolvimento do município é fundamental para o sucesso do empreendimento. O Distrito Industrial de Ipaba é um importante projeto que trará desenvolvimento econômico e novas oportunidades de trabalho, melhoria da renda da população, além de contribuir significativamente para o desenvolvimento do Vale do Aço”, lembrou José Vieira, afirmando que o DI será direcionado para indústrias de pequeno e médio porte, com foco no mercado da Região Metropolitana.

José Vieira ressaltou as potencialidades do município para receber novos empreendimentos industriais. “Este é o segundo Distrito Industrial que sairá do papel após esforço do governo municipal. No primeiro, em 93, iniciamos a discussão do empreendimento, que hoje atende quatro empresas no Distrito Industrial do Vale Verde. Outro ponto positivo é que, em breve, grandes obras, como o empreendimento Parques do Vale, serão executadas e contribuirão no sentido de aperfeiçoar, cada vez mais, as operações feitas no Distrito”, disse.

Vieira informou que a administração municipal busca recursos para investir em infraestrutura no terreno, para facilitar a instalação das empresas. Outra preocupação é com a segurança, com a previsão de instalar uma Companhia da Polícia Militar próximo ao DI.

Boas condições
O movimento de viabilização do Distrito Industrial de Ipaba vem conquistando espaço gradativamente. “A procura se deve às boas condições de estrutura oferecidas pela administração municipal”, reconhece o empresário Wagner Montenegro Rocha, diretor presidente da MR Solução em Perfurações, uma das empresas interessadas em se fixar no Distrito Industrial.

A Associação de Empresários enviará um ofício com proposta de pagamento à Cenibra para a compra da área. O terreno, que teve cerca de 15 hectares transformados em Área de Preservação Ambiental, deverá ser adquirido por R$ 4 milhões, a serem pagos em quatro parcelas. Os empreendedores do DI de Ipaba voltam a se reunir na próxima terça-feira (27), a partir das 18h, na sede regional da Fiemg, no bairro Cidade Nobre, em Ipatinga.

FONTE: Jornal Diario do Aço

Mutirão regulariza imóveis em Ipaba

 Para Everton Couto, a meta é fornecer o documento que representa a posse legal do imóvel

 

IPABA - A Prefeitura Municipal iniciou este mês um mutirão para levantar e regularizar a documentação dos mutuários e, assim, possibilitar que os moradores recebam a escritura e se tornem donos legais e definitivos de suas moradias. Conforme Everton dos Reis Couto, secretário Municipal de Fazenda, são muitas famílias ipabenses que residem em áreas regularizadas, mas que ainda não possuem o documento definitivo e legítimo do seu imóvel. O objetivo é regularizar cerca de 6.000 imóveis.
“A meta é coletar as matrículas de escrituras existentes da Comarca de Caratinga e depois convocar as pessoas que não têm a escritura para iniciar o processo e assim ter o documento que representa posse legal de seu imóvel. Através de parceria com os cartórios vamos entregar as escrituras registradas a baixo custo”, explicou Everton Couto.
A regularização fundiária de Ipaba se arrasta há quase 20 anos. “Na verdade, o problema, que é histórico, começou quando o município se emancipou de Caratinga. A maioria dos imóveis de Ipaba estava registrada em Caratinga. Com o passar dos anos, os moradores de Ipaba começaram a registrar os seus imóveis no Cartório de Ipatinga. O mutirão segue uma orientação do Ministério Público, que mandou paralisar todos os processos em virtude da duplicidade de matrícula das escrituras”, explicou Everton Couto.

CONVOCAÇÃO
Para o secretário de Fazenda de Ipaba, muitos contribuintes reclamam que tentam regularizar a situação fundiária do seu imóvel ou do seu lote e recebem a informação de que o processo está paralisado. “O Cartório de Caratinga nos pediu um prazo de dois anos para levantar todas as matrículas e regularizar a situação. Mas não temos tempo, por isso estamos quase que assumindo o papel do cartório, convocando os moradores para o mutirão, permitindo que o município aumente sua arrecadação tributária”, disse Everton Couto.
O mutirão das escrituras - que terminará no dia 31 de março - prevê a ida dos servidores da Secretaria de Fazenda até os moradores de Ipaba.
Para tirar dúvidas, a Prefeitura de Ipaba disponibilizou os telefones (33) 3327-1114 ou 1226.

Consep repassa equipamentos para melhorar a segurança pública de Ipaba

O Conselho Comunitário de Segurança Pública (Consep) de Ipaba realizou nesta quinta-feira (16) uma reunião de trabalho, cujo principal assunto foi a distribuição de equipamentos administrativos e de apoio às entidades e parceiros do projeto no município, bem como as ações de segurança pública a serem desenvolvidas após a troca de comando no 4º Pelotão de Policiamento. A reunião contou com a participação do prefeito José Vieira (DEM), vereadores, secretários municipais, agentes de segurança e lideranças comunitárias.

Por meio de convênio com a Prefeitura de Ipaba e do incentivo de vários parceiros, como o Ministério do Trabalho, o Consep doou dois computadores completos, uma TV de 32 polegadas, um DVD, utensílios domésticos e três purificadores de água. Foram beneficiados com estes materiais o Conselho Tutelar, Creche Mãe Jovelina, Asilo Recanto dos Idosos e a Polícia Civil e Militar.

“O Consep de Ipaba é um inovador ambiente de exercício da cidadania, em que os moradores de Ipaba inteiram-se do trabalho das Polícias Militar e Civil e dos órgãos de Defesa Social.

É importante porque todos têm consciência da complexidade da intervenção no fenômeno da criminalidade e se mobilizam no sentido do acionamento de outros setores públicos”, destacou José Vieira. “Estamos apenas organizando pessoas e segmentos da sociedade civil de Ipaba para agir nas raízes de problemas crônicos que normalmente deságuam em crimes, como o ingresso de adolescentes e jovens no mundo das drogas, o desemprego e o alisamento social”, complementou Raimundo Batista, secretário Municipal de Administração.

Para o comandante do 4º Pelotão da PM, tenente Lázaro Soares, substituto do tenente André, promovido a capitão, o Consep é um grande aliado dos agentes de segurança. “Prova disso é o envolvimento da sociedade de Ipaba nas principais discussões sobre os problemas que afligem a população. Hoje, nossa maior preocupação é com o avanço das drogas entre os jovens”, revelou o militar.

O vereador Renato Capoeira (PP), autor da emenda orçamentária que aumentou de R$ 20 mil para R$ 45 mil o valor do novo convênio entre a Prefeitura de Ipaba e o Consep, disse que o trabalho dos voluntários elevou a auto-estima dos moradores ipabenses. “O foco da Câmara Municipal é o incentivo às políticas públicas, entre eles a segurança pública”, disse.

Trinta toneladas de donativos, 40 famílias e uma fraude

Prefeitura de Ipaba, no Vale do Aço, é suspeita de ter ‘forjado’ tragédia para receber doação

Ana Flávia Gussen - Do Hoje em Dia - 3/02/2012 - 08:35

LUÍS JÚNIOR/PREFEITURA DE IPABA/DIVULGAÇÃO

Dois caminhões, com placas de Belo Horizonte, chegaram com as 30 toneladas de donativos

A Prefeitura de Ipaba (Vale do Aço) é acusada de ter ‘criado’ uma tragédia na cidade, durante o período das chuvas, que assolam algumas regiões de Minas desde o final do ano passado. Como recompensa, foram repassados para o Executivo, pelo programa ‘Minas Solidária’, 30 toneladas de donativos. As doações foram feitas, após a prefeitura ter decretado estado de emergência.

A própria Defesa Civil de Ipatinga, que atende ao município vizinho, não confirma que 40 famílias, que moram na periferia do município, teriam sido atingidas pelas chuvas. A Prefeitura de Ipatinga, responsável pelo rastreamento das cheias na região, também confirma que Ipaba fica a 140 metros acima do leito do Rio Doce, responsável por estragos nas cidades vizinhas.

As denúncias partiram de vereadores, moradores e de representantes da Cooperativa dos Educadores, que conta com 400 cooperados. Conforme as denúncias, não foram registrados desabrigados no período de chuvas. “A cidade não sofre a ponto de decretar estado de emergência. Acreditamos que os documentos foram forjados. Além disso, fica o vereador Weber Paschoal (DEM) distribuindo as coisas”, disse o representante da cooperativa, José Batista.

Como a cidade recebeu os donativos, as 40 famílias teriam de receber 750 quilos de comida, eletrodomésticos, colchões, brinquedos e roupas. A manobra, segundo a denúncia, teria sido feita para turbinar a campanha à prefeitura do vereador do DEM, aliado do atual prefeito, José Geraldo, também do DEM.

Geraldo retornou à prefeitura, em dezembro, depois de ter sido afastado por supostas irregularidades. Procurado, o prefeito negou a fraude. “Eles alegam mentiras. Isso já deu até polícia”. O prefeito se referiu a um boletim de ocorrência, registrado na delegacia, ontem, depois de ‘discutir’ com um homem, que teria levado a denúncia aos vereadores. Questionado sobre o número de desabrigados, desconversou. “Não sei de cor. Me liga depois que arrumo alguém para te falar”, limitou-se.

As doações fazem parte do programa ligado ao Serviço Voluntário de Assistência Social de Minas (Servas) e à Cedec. Segundo o Major Edilan Arruda, secretário de Comunicação da Defesa Civil, os donativos são entregues para as cidades que apresentam os documentos e decretam estado de emergência. Quanto à denúncia de Ipaba, ele orienta que os moradores acionem o Ministério Público Estadual (MPE).

Para decretar estado de emergência, o prefeito deve encaminhar aos órgãos federal e estadual um documento com o ‘croqui’ das áreas afetadas, fotos e ocorrências, junto com a ficha de avaliação de danos. Após a análise, os órgãos tomam a decisão.

CONFIRA ABAIXO OS LINKs DOS PRINCIPAIS JORNAIS QUE DESTACARAM ESTE GOLPE DO ATUAL PREFEITO DE IPABA JOSE VIEIRA, E DO VEREADOR EBINHO EM 2012.
JORNAL DE LEOPOLDINA:
http://www.leopoldinense.com.br/base.asp?area=noticias&id=8626
JORNAL HOJE EM DIA:
http://www.hojeemdia.com.br/noticias/politica/trinta-toneladas-de-donativos-4...
JORNAL VALE DO AÇO:
http://www.jvaonline.com.br/novo_site/ler_noticia.php?id=95737
JORNAL DIARIO DO CONCRESSO:
http://diariodocongresso.com.br/novo/2012/02/30-toneladas-de-donativos-40-fam...
JORNAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES:
http://amigosderibeiraodasneves.wordpress.com/2012/02/03/trinta-toneladas-de-...

PREFEITO DE IPABA RETOMA NEGOCIAÇÕES

PREFEITO DE IPABA RETOMA NEGOCIAÇÕES PARA AGILIZAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL

Nesta quinta-feira, 26, o prefeito de Ipaba recém empossado, José Vieira, promoveu encontro em seu gabinete comigo, investido de diretor executivo da Associação Mecânica Industrial do Vale do Aço – AMIVA, no sentido de se inteirar do processo de negociação entre os empresários representados pela AMIVA e a CENIBRA para aquisição de área de 50 hectares próxima a estrada que dá acesso a BR 458. 
Junto ao vice-prefeito, secretários e assessoria direta, foram apresentados os avanços no processo e os passos que se seguirão, tais como a contratação do projeto básico, definição dos critérios de divisão e precificação dos lotes. Para este fim, deverá ser convocada reunião com os empresários representados pela AMIVA onde será prestadas contas das últimas movimentações neste sentido.
O movimento de viabilização do distrito industrial de Ipaba tem concorrentes na ampliação do distrito industrial de Ipatinga, a implantação do segundo distrito industrial de Coronel Fabriciano no “Horto Baratinha”, e do segundo distrito industrial de Timóteo, na área próxima ao Macuco, a criação do distrito industrial de Caratinga, áreas da Usiminas em Santana do Paraíso, sem falar no distrito particular do Parques do Vale. No entanto, os representantes do executivo Ipabense demonstram vigor em competir e oferecer políticas de atração e a viabilização de itens de infra-estrutura para o distrito. Quem ganha é a nossa região!

Fonte: Jornal Diário do Aço

Ipatinga e Ipaba se reúnem com o propósito de estreitar as relações entre os dois municípios

O prefeito de Ipatinga, Robson Gomes da Silva (PPS), recebeu o prefeito de Ipaba, José Vieira de Almeida (DEM), vereadores e parte da equipe de governo para uma reunião com o propósito de estreitar as relações entre os dois municípios.

No encontro desta sexta-feira (20), no seu gabinete, Robson destacou a luta de José Vieira na Justiça Eleitoral, tomando posse somente três anos depois de ter vencido a eleição nas urnas.

E disse torcer para que ele consiga realizar muitas obras nos poucos meses que ainda lhe restam à frente do governo ipabense. Ipatinga tem hoje quase 1.500 eleitores que moram em Ipaba. O vizinho município deve contar nos próximos dias com o apoio de Ipatinga em projetos e programas realizados nas áreas de saúde, infraestrutura, fazenda, serviços urbanos e meio ambiente.

José Vieira garante operação tapa-buracos em Ipaba

Segundo informações da administração municipal, o prefeito José Vieira de Almeida (DEM) buscou apoio nas esferas estadual e federal, por meio de influência política, e já iniciou as primeiras intervenções do seu governo em Ipaba. Equipes da Prefeitura de Ipaba e de uma empresa contratada, por meio da Secretaria de Obras Públicas e Meio Ambiente, fazem há uma semana a chamada operação tapa-buracos nas principais ruas e avenidas do município.
“A solução é paliativa, mas vai melhorar consideravelmente as condições de tráfego na cidade. Estávamos recebendo muitas reclamações dos moradores. Fizemos o mapeamento e percebemos o descaso com que era tratado a manutenção dos serviços essenciais. Antes da operação tapa-buracos retornamos, logo nos primeiros dias de governo, com o serviço de limpeza pública, que se agravou com as últimas chuvas. Removemos lama e já recolhemos muito entulho”, destacou José Vieira, que acompanhou as obras de recuperação das vias de Ipaba, ao lado do vice-prefeito Antônio Celestino Pena, o Tuniquinho; do secretário de Obras Públicas, José Geraldo Ferreira; e do vereador Renato Capoeira.
Para José Geraldo, em alguns trechos a situação da pavimentação asfáltica de Ipaba é mais crítica, como nas imediações da área central e nas vias de acesso ao município. “Iremos retomar a operação tapa-buracos na próxima semana. Em alguns locais, o trabalho deverá ser mais demorado. Ainda não há previsão de conclusão da operação”, informou o secretário.
Na tarde de quinta-feira (19), foi realizado o recapeamento de parte da avenida José Rodrigues de Almeida, esquina com rua Gecy de Assis Pena. A operação tapa-buracos, conforme José Geraldo, já percorreu a avenida Manoel Machado Franco, e as ruas Dona Josefa e Joaquim Vicente Bonfim.
Oscalino Sudário Gomes, morador de Ipaba há mais de 30 anos, agradeceu o trabalho da Prefeitura de Ipaba. “Estávamos nos sentindo abandonados, e com menos de um mês no governo o Zé Vieira já está cumprindo o que prometeu.
A cidade era buraco puro”, lembrou Seu Geraldo Silva, que teve tampado dois buracos de quase quatro metros quadrados cada um bem em frente de sua casa, reconheceu o trabalho do prefeito. “Zé Vieira, ficou 100% bom. Não aguentava mais o sofrimento com essa poeira e esses buracos”, observou.

Cheia do rio Doce causa estragos e Ipaba vive situação de emergência

IPABA - A cheia do rio Doce tem deixado os moradores e a equipe da Prefeitura de Ipaba apreensivos. Cerca de 40 famílias, a maioria de pequenos agricultores que moram as margens do rio, precisaram ser retiradas às pressas, inclusive com suas criações, e levadas para locais seguros.

“Estamos solicitando à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Codec) que seja publicada e reconhecida a situação de emergência do município de Ipaba, bastante afetado pelas chuvas. Esse reconhecimento é fundamental para que os governos estadual e federal possam atuar aqui, liberando recursos para a fase de reconstrução e de apoio”, comentou o prefeito José Vieira de Almeida (DEM), que visitou as famílias atingidas ao lado do vice-prefeito Antônio Celestino Pena, o Tuniquinho (PSB). José Vieira adiantou que está providenciando a nomeação dos servidores da Defesa Civil do município.

Enquanto isso, a Prefeitura de Ipaba elaborou estratégias e ações para minimizar as perdas no município. “Desde que assumimos, no dia 21 de dezembro de 2011, temos recebido chamados e pedidos de socorro dos moradores nos distritos e nos bairros mais altos, onde há riscos de desmoronamentos”, explicou José Geraldo Ferreira, secretário de Obras Públicas, que faz vistoria pela cidade, acompanhado dos servidores do Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura.
 

Os casos mais graves foram registrados na rua do Porto, onde uma família com mais de 10 pessoas foi removida em virtude da cheia do rio Doce, e na rua Itabira, onde ocorreu o desmoronamento de um barranco que não provocou vítimas, mas causou prejuízos. Um automóvel foi parcialmente soterrado.

Medo
Francisco de Assis Silva, 63, criou os 11 filhos na última casa da rua do Porto, onde o nível da água quase ultrapassou a altura da janela da sala. “A Prefeitura nos ajudou com a transferência para a casa do meu filho, que mora na Avenida II. Estamos com medo de voltar por causa da cheia do rio Doce, mas esta não é a primeira enchente”, lembrou o morador, que mora há mais de 30 anos no local e passa o dia monitorando o nível da água do rio.

Concurso de Ipaba Suspenso/Adiado

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPABA - MG PROCESSO SELETIVO PÚBLICO
001/2011
AVISO 03
SUSPENSÃO DAS PROVAS
1 de 1
Senhores Candidatos,
Considerando a posse do novo Prefeito Municipal e edição do Decreto Municipal
032/2011 de 21.12.11, recebido nesta empresa às 16:25h de 22.12.11, informamos
a todos os candidatos inscritos no Processo Seletivo Público 001/2011 que,
cumprindo os termos do referido decreto, FICAM SUSPENSOS POR 90 (NOVENTA)
DIAS, todos os procedimentos relativos ao certame, especialmente as provas
agendadas para o próximo dia 08/01/2012.
Esclarecemos que nossa empresa está devidamente preparada a seguir na
realização das provas, cumprindo o cronograma do Processo, e em nada
contribuiu para essa suspensão, mas respeita profundamente a decisão da nova
administração municipal que, naturalmente, precisa definir seu modelo de gestão
administrativa e reorganizar seus recursos humanos disponíveis, necessitando de
tempo para tais providências.
Aos candidatos inscritos, registramos nossa garantia de cumprimento de todos os
itens previstos no edital, na certeza de que o certame será realizado tão logo a nova
Administração Municipal nos autorize. Recomendamos a todos que continuem se
preparando para as provas.
Por fim, informamos que quaisquer alterações ou novidades acerca desse Processo
Seletivo serão imediatamente divulgadas em nosso site, solicitando a todos que o
visitem regularmente: www.maximaauditores.com.br .

Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2011

Jobert Macário de Oliveira

Sócio-diretor  

Leila Regina de Barcelos
Administradora Responsável

Justiça eleitoral diploma José Vieira

 Novo prefeito de Ipaba garante prioridades para as áreas de Saúde e Educação

IPATINGA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) colocou um ponto final no imbróglio político que se arrastava em Ipaba desde o resultado das eleições municipais de 2008. À época, apesar da vitória nas urnas, o empossado no cargo foi o segundo colocado no pleito, Geraldo dos Reis Neves (Geraldo da Farmácia-PMDB).

O caso se arrastava nos tribunais e, na última sessão da Corte neste ano, em decisão monocrática, o ministro Ricardo Lewandowski determinou a posse imediata do ex-prefeito José Vieira (DEM). O político foi diplomado no final da tarde de ontem no Fórum da Comarca de Ipatinga (20) pela juíza eleitoral Marli Andrade Braga, diretora do Fórum e responsável pela zona eleitoral de Ipaba. Ele seria empossado ainda na noite dessa terça-feira pelo Legislativo de Ipaba.

Durante a solenidade de diplomação, o novo prefeito comentou algumas das prioridades de seu governo. “O mais importante é garantir melhorias essenciais para a Saúde e Educação. Além disso, obras estruturais como o recapeamento das avenidas José Rodrigues de Almeida e a Manoel Machado, no Centro, deverão ser executadas com urgência”, adiantou José Vieira.

Quanto à formação de sua equipe de governo, ele informou que o quadro será composto basicamente pelos mesmos nomes que atuaram ao seu lado durante o mandato exercido entre os anos de 2005 a 2008. “Pouca coisa deverá mudar no meu secretariado. Diante do curto espaço de tempo que teremos para trabalhar, é fundamental nos cercarmos de pessoas experientes que conheçam a cidade e sabem como trabalhar”, disse o novo prefeito.

José Vieira aproveitou a oportunidade para agradecer aos seus eleitores à confiança que tiveram até que o desfecho do imbróglio político fosse definido. “A decisão do TSE coroa minha inocência e comprova que sempre estivemos ao lado da verdade. Quero agradecer ao povo de Ipaba pela compreensão e pedir o apoio de cada um para que possamos cumprir com este final de mandato da melhor maneira possível para o município”, declarou o político, momentos antes de ser diplomado em Ipatinga.

Divulgação

"Obras estruturais como o recapeamento das avenidas José Rodrigues de Almeida e a Manoel Machado, no Centro, deverão ser executadas com urgência”, adiantou José Vieira.

Decisão
No dia 20 de outubro, por unanimidade, os ministros da Corte consideraram que José Vieira se encontrava em condições de requerer o registro da candidatura na disputa eleitoral porque o prazo de cinco anos de inelegibilidade do político, contados a partir da primeira decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que rejeitou suas contas em 2002, já havia se esgotado em 2008.

O plenário do TSE julgou que o caso não se aplicava mais a letra G, do inciso I, do artigo 1º da Lei 64/90 (Lei de Inelegibilidades), que tratava de inelegibilidade por rejeição de contas por causa de irregularidades insanáveis.

O ministro do TSE, Arnaldo Versiani, afirmou que o prazo de cinco anos de inelegibilidade de José Vieira, contados a partir da primeira decisão do TCU, em junho de 2002, já havia sido superado em 2008. Segundo o ministro, o candidato estava em condições de concorrer às eleições daquele ano.
Ao indeferir o registro de José Vieira, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais entendeu que o prazo de inelegibilidade de cinco anos havia sido interrompido por um recurso de revisão apresentado pelo candidato no TCU.

Repórter : Bruno Soares
FONTE: Diário do Aço

José Vieira é Diplomado Prefeito de Ipaba

Decisões proferidas nos últimos 2 dias

Petição Nº 170289 ( RICARDO LEWANDOWSKI ) - Decisão Monocrática em 20/12/2011

Origem:  IPABA - MG  Resumo:  EXECUÇÃO DE JULGADO Decisão:  Trata-se de petição ajuizada por José Vieira de Almeida para que esta Corte comunique ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais a decisão proferida nos autos do REspe 11083-95/MG, que deferiu o seu pedido de registro de candidatura ao cargo de Prefeito de Ipaba/MG. Em decisão de fls. 27-28, condicionei a execução do julgado à publicação do acórdão que julgaria os embargos de declaração. É o breve relatório.  Decido. Na Sessão de 29/11/2011, o Plenário desta Corte, por unanimidade, rejeitou os embargos declaratórios opostos contra o acórdão proferido no REspe 11083-95/MG. A publicação do julgado ocorreu em 6/12/2011.  Isso posto, defiro o pedido de execução imediata do acórdão. Comunique-se ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais a decisão prolatada nos autos do REspe 11083-95/MG para que tome todas as providências pertinentes ao imediato cumprimento e efetivação do acórdão emanado desta Corte Superior. Encaminhe-se cópia do respectivo acórdão, com urgência, ao citado Tribunal Regional. Publique-se. Brasília, 20 de dezembro de 2011. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI - Presidente -

TSE rejeita embargos e José Vieira deve assumir a Prefeitura de Ipaba nos próximos dias

 divulgação
A Corte Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, na noite desta terça-feira (29), em Brasília, os embargos de declaração opostos contra a própria decisão do plenário no julgamento do último dia 20 de outubro, quando foi deferida a candidatura do prefeito eleito em 2008, José Vieira (DEM).

Com este resultado, tão logo seja publicado o acordão será feita a comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para que seja marcada a diplomação e a posse do candidato eleito com 36,53% dos votos válidos. Quem deixará a Prefeitura de Ipaba é Geraldo dos Reis Neves (PMDB), então segundo colocado nas eleições.

“Este é mais um motivo de satisfação à população de Ipaba. É mais uma prova de que em momento algum nosso grupo político estava mentindo. Todos acreditaram e podem continuar acreditando nas minhas palavras, porque jamais pediria votos se não tivesse Ficha Limpa. Tínhamos razão quando escolhemos o slogan que acompanha nossa vida pública: A verdade venceu a mentira. Confiança se conquista com sinceridade”, desabafou José Vieira, ao lado de apoiadores e assessores em sua residência, no Centro de Ipaba.

Para Raimundo Batista Santos, presidente do PR, o povo de Ipaba está próximo de comemorar uma grande vitória da Coligação “Ipaba, pra frente é que se anda”, que é composta pelos partidos DEM, PT, PSB, PP, PR, PPS e PRB. “Agora estamos retornando com o governo do povo. A Justiça reconheceu que o José Vieira não estava inelegível, como chegou a ser anunciado nos quatro cantos da cidade pelos nossos opositores. Queremos que a coligação com todos os partidos para que possamos exercer um mandato democrático e com a participação de toda comunidade”, ressaltou.

O vereador Renato da Capoeira (PP), um dos maiores apoiadores políticos de José Vieira e seu amigo pessoal, acredita que o prefeito eleito cumprirá o restante do mandato com dignidade e transparência. “O povo de Ipaba não pode esquecer jamais que o José Vieira é um político que trabalha em função do bem estar social de todos. Basta lembrar da sua trajetória política até agora. Ele já foi vereador em Caratinga, um município vizinho, e terá a oportunidade de exercer seu mandato de prefeito de Ipaba pela terceira vez, além da influência que ele exerce na região, onde já conseguiu eleger vários deputados e seu apoio acaba sendo decisivo. Tanto é que nas últimas eleições, a coligação elegeu seis dos nove vereadores da Câmara de Ipaba, inclusive o presidente, vereador Nilson Antônio de Araújo (PP)”, lembrou.

Entenda o desfecho do caso

No dia 20 de outubro, por unanimidade, os ministros da Corte consideraram que José Vieira se encontrava elegível ao pedir o registro de candidatura porque o prazo de cinco anos de inelegibilidade do político, contados a partir da primeira decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que rejeitou suas contas em 2002, já estava esgotado em 2008. Portanto, o Plenário do TSE julgou não se aplicar mais ao caso a letra g, do inciso I, do artigo 1º da Lei 64/90 (Lei de Inelegibilidades), que trata de inelegibilidade por rejeição de contas por irregularidade insanável.

O ministro Arnaldo Versiani afirmou, em plenário, que o prazo de cinco anos de inelegibilidade de José Vieira, contados a partir da primeira decisão do TCU de junho de 2002, já havia sido superado em 2008. Segundo o ministro, o candidato estava, portanto, em condições de concorrer às eleições daquele ano. O Tribunal Regional de Minas Gerais entendeu ao indeferir o registro de José Vieira que o prazo de inelegibilidade de cinco anos havia sido interrompido por um recurso de revisão apresentado pelo candidato no TCU.

Segue a decisão publicada no Diário Eletrônico do TSE:

Ano 2011, Número - 224 - Brasília, terça-feira, 29 de novembro de 2011

DESPACHO

PUBLICAÇÃO DE DECISÃO Nº 434/2011
DECISÃO
PETIÇÃO Nº 1702-89.2011.6.00.0000 IPABA-MG 348ª Zona Eleitoral (IPATINGA)
REQUERENTE: JOSÉ VIEIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO: ANDRÉ DUTRA DÓREA ÁVILA DA SILVA
REQUERIDA: COLIGAÇÃO MPI - MOVIMENTO PROGRESSISTA DE IPABA (PDT/PTB/PMDB/PSL/PSC/PHS/PMN/PTC)
ADVOGADOS: DENNER FRANCO REIS E OUTROS
REQUERIDO: LUIZ GONZAGA ALVES TORRES
ADVOGADOS: ANA MÁRCIA DOS SANTOS MELLO E OUTROS
REQUERIDO: GERALDO DOS REIS NEVES
ADVOGADOS: ADMAR GONZAGA NETO E OUTROS
REQUERIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (PMDB) - ESTADUAL
ADVOGADOS: RODOLFO VIANA PEREIRA E OUTROS
Ministro Ricardo Lewandowski
Protocolo: 25.794/2011

Trata-se de petição proposta por José Vieira de Almeida para que o Tribunal Superior Eleitoral comunique ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais a decisão proferida nos autos do REspe 11083-95/MG, com vistas a garantir o imediato cumprimento da decisão desta Corte que reformou o julgado regional e deferiu o seu pedido de registro da candidatura ao cargo de Prefeito de Ipaba/MG.
Informação da Secretaria Judiciária às fls. 5-6.

É o breve relatório. Decido.

Como se sabe, compete ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral executar os acórdãos emanados do Plenário da Corte. Em regra, "a execução de qualquer acórdão só poderá ser feita após o seu trânsito em julgado" (art. 27, caput, do RITSE).

Contudo, "publicado o acórdão, em casos excepcionais, a critério do Presidente" , a decisão poderá ser executada (art. 27, parágrafo único, do RITSE).

Extraio do Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos (SADP) que o acórdão do TSE que decidiu o REspe 11083-95/MG foi publicado em 4/11/2011 e, contra a decisão, foram opostos três embargos de declaração.

A jurisprudência desta Corte autoriza que se aguarde o julgamento dos embargos declaratórios para que ocorra a execução do acórdão. Nesse sentido, cito, entre outros, a AC 3.100/PB, da qual fui redator para o acórdão:

"AÇÃO CAUTELAR. GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR DE ESTADO. CASSAÇÃO. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUSTAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO QUE DETERMINOU A CASSAÇÃO ATÉ JULGAMENTO DOS EMBARGOS OPOSTOS. PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. AÇÃO CAUTELAR CONHECIDA. LIMINAR DEFERIDA.

I. O juízo cautelar pode ser exercido a qualquer tempo.

II. Opostos embargos declaratórios, em preservação do princípio da ampla defesa, admite-se a suspensão do cumprimento do Acórdão que determinou a cassação até julgamento dos embargos.

III. Fumus boni iuris e periculum in mora demonstrados.

IV. Ação cautelar conhecida e liminar deferida" (RO 1.461/GO, de minha relatoria).
Sobre o tema, cito ainda os seguintes precedentes: Pet 1323-85/AM, Pet 2600-39/DF, Pet 2455-80/SP e Pet 1493-23/BA, todos de minha relatoria.

Dessa forma, por prudência, entendo que a execução do julgado não deve ser deferida antes do julgamento dos declaratórios, opostos com pedido de efeito modificativo.
Isso posto, aguarde-se em Secretaria a apreciação dos embargos de declaração e a publicação do respectivo acórdão.
Após, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Brasília, 23 de novembro de 2011.

Ministro RICARDO LEWANDOWSKI

Diário da Justiça Eletrônico, publicado em 29/11/2011 - PAG. 30

Ano 2011, Número-224 -Brasília, terça-feira, 29 de novembro de 2011

DESPACHO

PUBLICAÇÃO DE DECISÃO Nº 434/2011
DECISÃO
PETIÇÃO Nº 1702-89.2011.6.00.0000 IPABA-MG 348ª Zona Eleitoral (IPATINGA)
REQUERENTE: JOSÉ VIEIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO: ANDRÉ DUTRA DÓREA ÁVILA DA SILVA
REQUERIDA: COLIGAÇÃO MPI - MOVIMENTO PROGRESSISTA DE IPABA (PDT/PTB/PMDB/PSL/PSC/PHS/PMN/PTC)
ADVOGADOS: DENNER FRANCO REIS E OUTROS
REQUERIDO: LUIZ GONZAGA ALVES TORRES
ADVOGADOS: ANA MÁRCIA DOS SANTOS MELLO E OUTROS
REQUERIDO: GERALDO DOS REIS NEVES
ADVOGADOS: ADMAR GONZAGA NETO E OUTROS
REQUERIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (PMDB) - ESTADUAL
ADVOGADOS: RODOLFO VIANA PEREIRA E OUTROS
Ministro Ricardo Lewandowski
Protocolo: 25.794/2011
Trata-se de petição proposta por José Vieira de Almeida para que o Tribunal Superior Eleitoral comunique ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais a decisão proferida nos autos do REspe 11083-95/MG, com vistas a garantir o imediato cumprimento da decisão desta Corte que reformou o julgado regional e deferiu o seu pedido de registro da candidatura ao cargo de Prefeito de Ipaba/MG.
Informação da Secretaria Judiciária às fls. 5-6.
É o breve relatório. Decido.
Como se sabe, compete ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral executar os acórdãos emanados do Plenário da Corte. Em regra, "a execução de qualquer acórdão só poderá ser feita após o seu trânsito em julgado" (art. 27, caput, do RITSE).
Contudo, "publicado o acórdão, em casos excepcionais, a critério do Presidente" , a decisão poderá ser executada (art. 27, parágrafo único, do RITSE).
Extraio do Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos (SADP) que o acórdão do TSE que decidiu o REspe 11083-95/MG foi publicado em 4/11/2011 e, contra a decisão, foram opostos três embargos de declaração.
A jurisprudência desta Corte autoriza que se aguarde o julgamento dos embargos declaratórios para que ocorra a execução do acórdão. Nesse sentido, cito, entre outros, a AC 3.100/PB, da qual fui redator para o acórdão:
"AÇÃO CAUTELAR. GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR DE ESTADO. CASSAÇÃO. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUSTAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO QUE DETERMINOU A CASSAÇÃO ATÉ JULGAMENTO DOS EMBARGOS OPOSTOS. PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. AÇÃO CAUTELAR CONHECIDA. LIMINAR DEFERIDA.
I. O juízo cautelar pode ser exercido a qualquer tempo.
II. Opostos embargos declaratórios, em preservação do princípio da ampla defesa, admite-se a suspensão do cumprimento do Acórdão que determinou a cassação até julgamento dos embargos.
III. Fumus boni iuris e periculum in mora demonstrados.
IV. Ação cautelar conhecida e liminar deferida" (RO 1.461/GO, de minha relatoria).
Sobre o tema, cito ainda os seguintes precedentes: Pet 1323-85/AM, Pet 2600-39/DF, Pet 2455-80/SP e Pet 1493-23/BA, todos de minha relatoria.
Dessa forma, por prudência, entendo que a execução do julgado não deve ser deferida antes do julgamento dos declaratórios, opostos com pedido de efeito modificativo.
Isso posto, aguarde-se em Secretaria a apreciação dos embargos de declaração e a publicação do respectivo acórdão.
Após, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Brasília, 23 de novembro de 2011.

Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
- Presidente -

Diário da Justiça Eletrônico, publicado em 29/11/2011   - PAG. 30
http://www.tse.gov.br/

Desgoverno: Município de Ipaba/MG está sem prefeito desde outubro por culpa do TSE

Nov

29

A população de Ipaba, na região do Vale do Aço, próximo a Ipatinga, em Minas Gerais, vive uma situação inusitada: desde outubro não há ninguém no comando do município. E o pior: a situação decorre de um imbróglio criado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Na eleição de 2008, o então prefeito José Vieira de Almeida, foi reeleito, tendo assumido o seu segundo mandato em janeiro de 2009. Todavia, no início de 2010, por uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, Vieira foi destituído do cargo. No lugar dele assumiu o segundo candidato mais votado nas eleições de 2008, Geraldo dos Reis Neves.

Inconformado com a decisão do TRE/MG, Vieira recorreu da sentença para o TSE, em Brasília/DF (Processo nº. 1108395). O TSE considerou equivocada a decisão do TRE/MG e, por sete votos a zero, julgou definitivamente o caso no dia 20 de outubro deste ano, prolatando decisão favorável a Vieira, que deveria reassumir o cargo. Entretanto, não foi o que aconteceu.

Até hoje a cidade está sem prefeito, porque a decisão favorável a Vieira não foi assinada e publicada pelo presidente do TSE. Isso impede que Vieira retome a posse do cargo de prefeito de Ipaba. Por sua vez, Geraldo dos Reis Neves, destituído do cargo pela decisão do TSE, não governa mais o município.

Moradores de Ipaba suspeitam que um alto funcionário do TSE, ligado ao agora ex-prefeito Geraldo dos Reis Neves esteja interferindo para retardar a assinatura e publicação do acórdão. A suspeita é reforçada pelo fato de decisões tomadas pelo TSE depois do julgamento do caso de Ipaba já terem sido executadas.

O efeito da inércia do TSE beira ao caos. Ipaba está em total abandono. Não há coleta de lixo, nem ambulâncias nos postos de saúde. A conservação, limpeza e capina das vias públicas está parada. Praticamente todos os serviços públicos essenciais à população estão inoperantes.

Há alguns dias o município sofreu com um temporal que destelhou várias casas e uma escola da zona rural, que precisou ser coberta provisoriamente com lona plástica por populares (foto). Sem ninguém no comando da Prefeitura de Ipaba, o caos toma conta do município.

As fotografias abaixo dão uma ideia do caos que se aprofunda no município.

FONTE: BLOG do Flávio Oliva

Situação Política de Ipaba

Fase Atual:  29/11/2011 22:03-Julgado ED NO REspe Nº 11083-95.2010.6.13.0000 em 29/11/2011. Acórdão Rejeitados

Andamentos
Seção	Data e Hora	Andamento
SEDIV-PS	24/11/2011 20:44	Recebido
GAB-AV	24/11/2011 20:38	Enviado para SEDIV-PS. Para julgamento .
GAB-AV	22/11/2011 12:20	Recebido
COARE	21/11/2011 19:01	Enviado para GAB-AV. Autos devolvidos com 7 volumes, 2 anexos e 2 apensos.
COARE	21/11/2011 18:18	Recebido
CPRO	21/11/2011 18:09	Enviado para COARE. Para providências: .
CPRO	21/11/2011 15:52	Recebido
GAB-AV	21/11/2011 15:41	Enviado para CPRO. : para extração de cópias. Autos com 7 volumes, 2 anexos e 2 apensos.
GAB-AV	21/11/2011 12:20	Recebido
COARE	18/11/2011 16:31	Enviado para GAB-AV. Conclusos ao Relator .
COARE	17/11/2011 16:35	Decurso de prazo em 16/11/2011 sem interposição de recurso pelo Ministério Público Eleitoral
COARE	11/11/2011 15:01	Recebido
GAB-SJD	11/11/2011 14:40	Enviado para COARE. Para providências: .
GAB-SJD	11/11/2011 14:39	Recebido
PGE	11/11/2011 12:02	Enviado para GAB-SJD. Com ciência do Vice-Procurador Geral
PGE	10/11/2011 17:14	Recebido
COARE	10/11/2011 16:33	Enviado para PGE. Para intimação do MPE
COARE	10/11/2011 15:10	Opostos Embargos de Declaração (Protocolo: 26.167/2011 de 09/11/2011 15:01:09). pela Coligação MPI - Movimento Progressista de Ipaba
COARE	09/11/2011 18:17	Recebido
CPRO	09/11/2011 16:49	Enviado para COARE. Autos devolvidos .
CPRO	09/11/2011 16:24	Recebido
COARE	09/11/2011 15:57	Enviado para CPRO. Autos solicitados .
COARE	09/11/2011 14:34	Opostos Embargos de Declaração (Protocolo: 26.098/2011 de 09/11/2011 12:15:09). por Geraldo dos Reis Neves
COARE	09/11/2011 14:28	Recebido
CPRO	09/11/2011 14:19	Enviado para COARE. Autos devolvidos .
CPRO	09/11/2011 14:18	Recebido
COARE	08/11/2011 17:43	Enviado para CPRO. Autos solicitados .
COARE	04/11/2011 17:24	Opostos Embargos de Declaração (Protocolo: 25.729/2011 de 04/11/2011 14:10:04). Pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB
COARE	04/11/2011 12:01	Publicação em 04/11/2011 Diário da Justiça Eletrônico N. 209 Pag. 21. Acórdão de 20/10/2011.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPABA/MG - EDITAL DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N° 01/2011 – ERRATA 01

TSE confirma recurso a favor de José Vieira

JVA ONLINE - A Justiça Eleitoral deverá confirmar a diplomação de José Vieira de Almeida (DEM) como prefeito de Ipaba na próxima segunda-feira (24) com base na decisão do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que manteve, na sessão desta quinta-feira (20) à noite, decisão do ministro Arnaldo Versiani que deferiu o registro do prefeito eleito em 2008, por entender que ele era elegível no momento do pedido de registro de sua candidatura.

José Vieira tem um mandato de vereador em Caratinga e pode ser reconduzido ao seu terceiro mandato como prefeito de Ipaba.  

Por unanimidade, os ministros da Corte consideraram que José Vieira se encontrava elegível ao pedir o registro de candidatura porque o prazo de cinco anos de inelegibilidade do político, contados a partir da primeira decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que rejeitou suas contas em 2002, já estava esgotado em 2008. 

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) havia indeferido o registro de José Vieira por entender que o candidato estava inelegível por ter o Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitado em 2002 suas contas como ex-prefeito do próprio município. O TCU rejeitou as contas de José Vieira, em decisão irrecorrível, por irregularidades insanáveis como a aplicação de R$ 50 mil recebidos pelo município em 1995, por meio de convênio entre a prefeitura e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), para obras de melhoria sanitária em residências, inconsistências na apresentação de contas de obras públicas, entre outras.

O ministro Arnaldo Versiani afirmou, em plenário, que o prazo de cinco anos de inelegibilidade de José Vieira, contados a partir da primeira decisão do TCU de junho de 2002, já havia sido superado em 2008. 

Mesmo não tomando posse em 2009, José Vieira conseguiu eleger na Câmara de Ipaba seis dos nove vereadores: Renato Capoeira (PP), Ebinho Pascoal (DEM), Nilson Antônio de Araújo (PP), Luciene Sather (DEM), José Geraldo (PR) e José Carlos de Barros (PSB). 

José Vieira foi eleito em 2008 com 3.600 votos (36,53%), contra 2.955 (29,99%) de seu adversário, Geraldo dos Reis Neves (PMDB).

Despacho em Petição em 06/09/2011

Despacho
Despacho em Petição em 06/09/2011 - Protocolo 20.335/2011 MINISTRO ARNALDO VERSIANI
De ordem. Junte-se. Anote-se. Brasília, 6 de setembro de 2011.
Decisão Monocrática em 16/08/2011 - RESPE Nº 1108395 MINISTRO ARNALDO VERSIANI
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N° 11083-95.2010.6.13.0000 - IPABA - MINAS GERAIS. 1º Agravante: Coligação Movimento Progressista de Ipaba. 2º Agravante: Geraldo dos Reis Neves. 3o Agravante: Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), Agravado: José Vieira de Almeida. DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto por José Vieira de Almeida (fls. 2.042-2.056) contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais que, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração opostos por José Vieira de Almeida e Antônio Celestino Pena e manteve o indeferimento do registro de candidatura de José Vieira de Almeida (fls. 2.031-2.037). Às fls. 2.148-2.157, dei provimento ao recurso para deferir o registro de candidatura de José Vieira de Almeida ao cargo de prefeito do Município de Ipaba/MG. Houve, então, a interposição de três agravos regimentais. O primeiro pela Coligação Movimento Progressista de Ipaba (fls. 2.172-2.180), o segundo por Geraldo dos Reis Neves (fls. 2.203-2.218) e o terceiro pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) (fls. 2.219-2.223). No agravo regimental de fls. 2.172-2.180, a Coligação Movimento Progressista de Ipaba alega que a decisão agravada, ao entender que em 2008 já teria transcorrido o prazo de inelegibilidade do agravado, nos termos do art. 1º, I, g, da Lei Complementar nº 64/90, teria resolvido a questão dos autos de forma simplista, o que não poderia ter ocorrido, haja vista que os efeitos da decisão do TCU, que rejeitou as contas do agravado, teriam sido suspensos. Aduz que, embora a mera interposição do recurso de revisão não acarrete, por si só, efeito suspensivo, ficou incontroverso, na espécie, que foi atribuído tal efeito ao recurso de revisão manejado pelo agravado em junho de 2004, "tanto que concorreu e foi eleito naquele pleito de 2004, voltando a correr a sua inelegibilidade somente após o julgamento do mesmo recurso de revisão e dos vários embargos declaratórios interpostos" (fl. 2.177). Defende que, durante o período entre a rejeição das contas pelo TCU em junho de 2002 e a interposição do recurso de revisão em junho de 2004, teriam decorrido 2 anos do prazo de inelegibilidade do agravado, que, a partir de então, ficou suspenso. Acrescenta, ainda, que, com a publicação do acórdão que rejeitou os embargos de declaração opostos contra a decisão proferida no recurso de revisão, em fevereiro de 2007, o prazo de inelegibilidade teria voltado a correr pelo saldo residual de 3 anos e 4 meses, razão pela qual afirma ser inquestionável que o agravado estava inelegível em julho de 2008. Alega ser incontroversa, na hipótese dos autos, a insanabilidade dos vícios que macularam as contas do agravado, bem como os vestígios de improbidade administrativa que importaram em prejuízo ao erário. Geraldo dos Reis Neves, em seu agravo regimental de fls. 2.203-2.218, defende que a decisão do TCU que rejeitou as contas do agravado não é de 11.6.2002, tampouco houve o decurso da inelegibilidade. Sustenta que, embora o encadeamento procedimental tenha se iniciado com a primeira decisão de 11.06.2002, a integralização das decisões e a definitividade da condenação teria ocorrido em 9.4.2008, com o conhecimento e não provimento dos últimos embargos de declaração pelo Tribunal de Contas. Fato este consignado de forma expressa no acórdão regional, no relatório e na certidão do próprio TCU (fls. 2.089 e 2.035, respectivamente), o qual não foi levado em consideração pela decisão agravada. Aduz que, diante do conjunto fático probatório e das questões consignadas no acórdão regional, "não houve o decurso de prazo de cinco anos entre a data da condenação pelo TCU e as eleições de 2008" (fl. 2.212). Aponta violação às Súmulas nos 7 do STJ e 279 do STF. Alega ser prescindível a aferição da natureza dos recursos manejados perante o Tribunal de Contas, dado que o agravado se teria beneficiado da suspensão dos efeitos da inelegibilidade por mais de 5 anos, em razão dos sucessivos embargos de declaração opostos contra o acórdão do TCU. Destaca que o TRE/MG, ao proferir novo acórdão, não se teria pronunciado acerca da natureza dos recursos manejados perante o TCU, conforme determinado por esta Corte Superior, mas, apenas, assentou que não houve o decurso da inelegibilidade do agravado. Assevera que o agravado, em suas razões de recurso, não enfrentou a questão de que a Corte de origem não se pronunciou sobre a natureza dos recursos, motivo pelo qual não houve o prequestionamento, bem como incidiria a Súmula nº 182 do STJ. O PMDB, por sua vez, no agravo regimental de fls. 2.219-2.223, salienta que a decisão agravada deferiu o registro de candidatura do agravado, sob o argumento de que a decisão do TCU que rejeitou as contas do candidato seria de 11.6.2002. Afirma, todavia, que o fundamento consignado na referida decisão de que o Tribunal a quo não informou qual decisão foi tomada em 2002, pois foram interpostos diversos recursos administrativos, não seria plausível para aferir se houve de fato o transcurso do prazo da inelegibilidade em comento. Assevera que, conforme expressamente registrado na decisão regional, a suspensão da inelegibilidade do agravado, mediante a interposição de diversos recursos, seria incontroversa, tanto que ele concorreu e foi eleito no pleito de 2004, exercendo o mandato de prefeito até 2008. Aduz, ainda, que a referida suspensão da inelegibilidade teria sido expressamente assentada na decisão do Tribunal de Contas, referente ao julgamento dos últimos embargos de declaração. Assegura que o fato de não reconhecer que tais recursos teriam retardado a inelegibilidade em questão, assim como de remeter os autos ao Tribunal Regional para assentar a contagem do prazo da inelegibilidade, implicaria, necessariamente, revaloração de provas. Decido. Na espécie, tenho que a controvérsia dos autos está a merecer a apreciação do Colegiado. Pelo exposto, reconsidero a decisão de fls. 2.148-2.157 - em que dei provimento ao recurso especial de José Vieira de Almeida e deferi seu registro de candidatura ao cargo de prefeito do Município de Ipaba/MG - a fim de submeter o recurso diretamente ao exame do Tribunal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 16 de agosto de 2011. Ministro Arnaldo Versiani Relator