 | ||
| FOGO COLOCADO numa área do lixão já dura mais de um mês, com riscos para os motoristas |
MP cobra melhorias no tratamento do lixo de Ipaba
IPABA – A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, através do promotor Walter Freitas, propôs nesta sexta-feira (20), junto à Vara de Fazenda Pública da Comarca de Ipatinga, uma Ação de Execução contra a Prefeitura de Ipaba, pedindo o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que trata da correta destinação do lixo na cidade. A atual situação do lixão municipal, que fica próximo à rodovia A-900, que dá acesso ao município, está na contramão da recém-aprovada lei federal que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e estabelece regras para a reciclagem e correto manejo dos resíduos. Em Ipaba são observadas inúmeras irregularidades, que ferem a legislação ambiental vigente.
Em 2004, o MP já havia firmado um TAC com a prefeitura, tendo como objetivo a reparação do dano ambiental causado pelas condições inadequadas do lixão. Desde aquela época o espaço já carecia de um projeto e o devido licenciamento ambiental. A Administração Municipal não atendeu a determinação judicial no prazo estabelecido, culminando assim na celebração de um novo TAC em 2006 em substituição ao primeiro.
Os governantes de Ipaba ficavam obrigados a apresentar à Promotoria de Justiça um projeto que contemplasse a construção de um aterro municipal e uma usina de reciclagem para o município, com as devidas licenças ambientais junto ao Conselho de Política Ambiental (Copam). O Termo ainda determinava que a área utilizada como lixão deveria ser submetida a um processo de recuperação. O prazo para o cumprimento das obrigações findou em 30 de setembro de 2007, sem que nenhuma das providências necessárias fosse cumprida. Além disso, estavam previstas multas diárias no caso de não cumprimento, que também não foram pagas pela prefeitura.
Diante do descumprimento dos ambos os Termos por parte da Administração Pública, a promotoria entrou com a Ação de Execução pedindo o embargo imediato do atual lixão e o bloqueio das contas do município, com exceção das vinculadas aos serviços essenciais, como educação e saúde, que poderão ser liberadas mediante autorização judicial.
A Ação judicial determina que, após a apresentação pela prefeitura dos projetos referentes ao aterro sanitário e usina de reciclagem, a Administração Municipal tem um prazo de 180 dias para a conclusão das obras, contados a partir da data da citação. A recuperação da atual área utilizada deverá acontecer em no máximo 30 dias.
Respostas da prefeitura
O Chefe de Gabinete da Prefeitura de Ipaba, Marcos Prata, informou à reportagem do jornal VALE DO AÇO que já existe uma nova área planejada para receber os resíduos sólidos do município. Segundo ele, o local teria sido doado pela Cenibra, empresa que desenvolve atividades naquela região. Prata disse que o novo espaço fica a aproximadamente 3 km do atual lixão.
Marcos confirmou a existência dos Termos e atribui o não cumprimento à falta de recursos próprios da prefeitura. Ele disse que a atual receita do município não permite que o aterro seja construído, mas que a Administração está buscando alternativas. “A prefeitura não tem recursos financeiros suficientes para a construção do aterro e da usina de reciclagem. O que a gente tem feito é buscar essa verba junto aos governos estadual e federal. Infelizmente os atuais repasses do Fundo de Participação dos Municípios e do ICMS para Ipaba são ainda insuficientes”, alegou.
Promotor diz que situação é “preocupante e caótica”
A atual situação do lixão de Ipaba é considerada “preocupante e caótica”, nas palavras do promotor Walter Freitas. A reportagem do jornal VALE DO AÇO esteve no local na semana passada, presenciando as irregularidades e os diversos problemas da área.
Não existe qualquer tipo de tratamento do lixo. A equipe responsável pela limpeza urbana municipal simplesmente deposita os resíduos na área, acumulando uma grande montanha de detritos, não havendo qualquer tipo de diferenciação. Resíduos orgânicos e secos ficam misturados, espalhados por toda a área, sem qualquer cuidado para evitar uma possível contaminação do solo, nem um cercamento da área. A ação dos ventos, inclusive, faz com que os resíduos cheguem até uma plantação de eucaliptos nas redondezas.
De acordo com o diretor do Departamento Municipal de Meio Ambiente, Onéias Guerra, os caminhões da prefeitura responsáveis pela limpeza urbana fazem, em média, de seis a oito viagens diárias, que deixam aproximadamente 8 mil quilos de lixo por dia no local. Considerando que a população estimada de Ipaba em 2009 era de 15.422 habitantes, de acordo com informações do IBGE, cada cidadão ipabense estaria produzindo diariamente uma média de quase dois quilos (1,87 kg) de resíduos.
Animais
O local também está infestado de animais e insetos. Mosquitos e moscas são atraídos pelos montes de resíduos. A circulação de cães, que se alimentam dos restos, também é freqüente. Mas o que mais impressiona é que as árvores que ficam nas redondezas, ao invés de frutos, são dominadas por bandos de urubus. No lixão também são depositados os restos mortais de animais, o que contribui para atrair as aves.
Fogo
Outra situação que chama atenção no local é o fogo que consome parte dos resíduos numa área específica do lixão. Segundo informações de catadores que atuam no local, esse fogo foi provocado por crianças que brincavam na região, há cerca de um mês. Desde então esse ponto fica produzindo uma fumaça escura que está preocupando os moradores das redondezas, uma vez que em certos momentos do dia ela invade a pista da rodovia A-900, dificultando a visibilidade dos motoristas e, consequentemente, aumentando os riscos de acidentes.
Há 17 anos vivendo do lixo
A catadora Lucinéia da Silva, de 36 anos, contou à reportagem do jornal VALE DO AÇO que já tem 17 anos que tira seu sustento do lixão de Ipaba. Ela disse que, além dela, existem mais duas mulheres que também sobrevivem do lixo. Todas moram no Bairro Nossa Senhora das Graças, que fica próximo ao lixão.
Sônia Calisto, de 33 anos, outra catadora, disse que elas fazem todo o processo de recolhimento sem nenhum equipamento de segurança, ficando expostas à contaminação por doenças associadas ao lixo.
Primeiro, as mulheres escolhem os materiais que têm possibilidade de serem reciclados. Em seguida, fazem uma diferenciação para depois venderem para um empresário da cidade que compra o material coletado. As duas disseram que os ganhos mensais não ultrapassam R$ 150. Ambas são separadas e mães de três filhos. Elas alegam que o dinheiro conseguido com a venda dos materiais recicláveis é que garante o sustento de suas famílias.
“Eu sei que vivemos em condições sub-humanas, correndo vários riscos, mas eu preciso alimentar minha família. Já conversamos com o prefeito e secretários várias vezes para tentar arrumar um emprego mais digno, mas tudo sempre fica na promessa. Eles falam que é para nós sairmos do lixão, mas não arrumam emprego. O jeito é a gente continuar lá mesmo”, desabafou Lucinéia.
Elas trabalham sem qualquer tipo de proteção. Ficam expostas sob o sol, sem usarem capacete ou protetor solar. Não possuem ainda luvas ou botas adequadas, correndo riscos de se ferir. Elas improvisaram barracos com cobertura para guardarem água e se protegerem do sol durante os momentos de descanso.
O diretor do Departamento Municipal de Meio Ambiente, Onéias Guerra informou que no intuito de inibir a ação dos catadores, a prefeitura vai tentar direcionar essas mulheres para o Centro de Apoio ao Trabalhador (CAT) para que tenham uma qualificação profissional. O representante da Administração Municipal disse ainda que vai incluir essas mulheres no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Em 2004, o MP já havia firmado um TAC com a prefeitura, tendo como objetivo a reparação do dano ambiental causado pelas condições inadequadas do lixão. Desde aquela época o espaço já carecia de um projeto e o devido licenciamento ambiental. A Administração Municipal não atendeu a determinação judicial no prazo estabelecido, culminando assim na celebração de um novo TAC em 2006 em substituição ao primeiro.
Os governantes de Ipaba ficavam obrigados a apresentar à Promotoria de Justiça um projeto que contemplasse a construção de um aterro municipal e uma usina de reciclagem para o município, com as devidas licenças ambientais junto ao Conselho de Política Ambiental (Copam). O Termo ainda determinava que a área utilizada como lixão deveria ser submetida a um processo de recuperação. O prazo para o cumprimento das obrigações findou em 30 de setembro de 2007, sem que nenhuma das providências necessárias fosse cumprida. Além disso, estavam previstas multas diárias no caso de não cumprimento, que também não foram pagas pela prefeitura.
Diante do descumprimento dos ambos os Termos por parte da Administração Pública, a promotoria entrou com a Ação de Execução pedindo o embargo imediato do atual lixão e o bloqueio das contas do município, com exceção das vinculadas aos serviços essenciais, como educação e saúde, que poderão ser liberadas mediante autorização judicial.
A Ação judicial determina que, após a apresentação pela prefeitura dos projetos referentes ao aterro sanitário e usina de reciclagem, a Administração Municipal tem um prazo de 180 dias para a conclusão das obras, contados a partir da data da citação. A recuperação da atual área utilizada deverá acontecer em no máximo 30 dias.
Respostas da prefeitura
O Chefe de Gabinete da Prefeitura de Ipaba, Marcos Prata, informou à reportagem do jornal VALE DO AÇO que já existe uma nova área planejada para receber os resíduos sólidos do município. Segundo ele, o local teria sido doado pela Cenibra, empresa que desenvolve atividades naquela região. Prata disse que o novo espaço fica a aproximadamente 3 km do atual lixão.
Marcos confirmou a existência dos Termos e atribui o não cumprimento à falta de recursos próprios da prefeitura. Ele disse que a atual receita do município não permite que o aterro seja construído, mas que a Administração está buscando alternativas. “A prefeitura não tem recursos financeiros suficientes para a construção do aterro e da usina de reciclagem. O que a gente tem feito é buscar essa verba junto aos governos estadual e federal. Infelizmente os atuais repasses do Fundo de Participação dos Municípios e do ICMS para Ipaba são ainda insuficientes”, alegou.
Promotor diz que situação é “preocupante e caótica”
A atual situação do lixão de Ipaba é considerada “preocupante e caótica”, nas palavras do promotor Walter Freitas. A reportagem do jornal VALE DO AÇO esteve no local na semana passada, presenciando as irregularidades e os diversos problemas da área.
Não existe qualquer tipo de tratamento do lixo. A equipe responsável pela limpeza urbana municipal simplesmente deposita os resíduos na área, acumulando uma grande montanha de detritos, não havendo qualquer tipo de diferenciação. Resíduos orgânicos e secos ficam misturados, espalhados por toda a área, sem qualquer cuidado para evitar uma possível contaminação do solo, nem um cercamento da área. A ação dos ventos, inclusive, faz com que os resíduos cheguem até uma plantação de eucaliptos nas redondezas.
De acordo com o diretor do Departamento Municipal de Meio Ambiente, Onéias Guerra, os caminhões da prefeitura responsáveis pela limpeza urbana fazem, em média, de seis a oito viagens diárias, que deixam aproximadamente 8 mil quilos de lixo por dia no local. Considerando que a população estimada de Ipaba em 2009 era de 15.422 habitantes, de acordo com informações do IBGE, cada cidadão ipabense estaria produzindo diariamente uma média de quase dois quilos (1,87 kg) de resíduos.
Animais
O local também está infestado de animais e insetos. Mosquitos e moscas são atraídos pelos montes de resíduos. A circulação de cães, que se alimentam dos restos, também é freqüente. Mas o que mais impressiona é que as árvores que ficam nas redondezas, ao invés de frutos, são dominadas por bandos de urubus. No lixão também são depositados os restos mortais de animais, o que contribui para atrair as aves.
Fogo
Outra situação que chama atenção no local é o fogo que consome parte dos resíduos numa área específica do lixão. Segundo informações de catadores que atuam no local, esse fogo foi provocado por crianças que brincavam na região, há cerca de um mês. Desde então esse ponto fica produzindo uma fumaça escura que está preocupando os moradores das redondezas, uma vez que em certos momentos do dia ela invade a pista da rodovia A-900, dificultando a visibilidade dos motoristas e, consequentemente, aumentando os riscos de acidentes.
Há 17 anos vivendo do lixo
A catadora Lucinéia da Silva, de 36 anos, contou à reportagem do jornal VALE DO AÇO que já tem 17 anos que tira seu sustento do lixão de Ipaba. Ela disse que, além dela, existem mais duas mulheres que também sobrevivem do lixo. Todas moram no Bairro Nossa Senhora das Graças, que fica próximo ao lixão.
Sônia Calisto, de 33 anos, outra catadora, disse que elas fazem todo o processo de recolhimento sem nenhum equipamento de segurança, ficando expostas à contaminação por doenças associadas ao lixo.
Primeiro, as mulheres escolhem os materiais que têm possibilidade de serem reciclados. Em seguida, fazem uma diferenciação para depois venderem para um empresário da cidade que compra o material coletado. As duas disseram que os ganhos mensais não ultrapassam R$ 150. Ambas são separadas e mães de três filhos. Elas alegam que o dinheiro conseguido com a venda dos materiais recicláveis é que garante o sustento de suas famílias.
“Eu sei que vivemos em condições sub-humanas, correndo vários riscos, mas eu preciso alimentar minha família. Já conversamos com o prefeito e secretários várias vezes para tentar arrumar um emprego mais digno, mas tudo sempre fica na promessa. Eles falam que é para nós sairmos do lixão, mas não arrumam emprego. O jeito é a gente continuar lá mesmo”, desabafou Lucinéia.
Elas trabalham sem qualquer tipo de proteção. Ficam expostas sob o sol, sem usarem capacete ou protetor solar. Não possuem ainda luvas ou botas adequadas, correndo riscos de se ferir. Elas improvisaram barracos com cobertura para guardarem água e se protegerem do sol durante os momentos de descanso.
O diretor do Departamento Municipal de Meio Ambiente, Onéias Guerra informou que no intuito de inibir a ação dos catadores, a prefeitura vai tentar direcionar essas mulheres para o Centro de Apoio ao Trabalhador (CAT) para que tenham uma qualificação profissional. O representante da Administração Municipal disse ainda que vai incluir essas mulheres no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
