Em 2004, um termo de ajustamento de conduta foi firmado entre a prefeitura de Ipaba e o Ministério Público. Nele estava prevista a recuperação do lixão, que, na época, funcionava sem licenciamento ambiental. O TAC não foi atendido. Dois anos depois, firmou-se um novo.
Dessa vez, projetos para a construção de um aterro e uma usina de reciclagem de lixo deveriam ser apresentados pela prefeitura. Todas as licenças junto aos órgãos competentes teriam que ser providenciadas e a área utilizada deveria ser recuperada. O prazo terminou em agosto de 2007 e até hoje nada foi feito.
Com base no não cumprimento dos dois termos de ajustamento de conduta, a promotoria entrou com uma ação de execução pedindo o imediato embargo do lixão e bloqueio das contas públicas municipais, a não ser aquelas que têm vínculos com serviços considerados essenciais, como saúde e educação. Além disso, a ação determinou que esta área seja recuperada em até 30 dias.
Todo o lixo produzido diariamente na cidade, cerca de 8 toneladas, é depositado no lixão. As únicas exigências do MP cumpridas até agora foram o cercamento e a sinalização do local.
A cidade de pouco mais de 16 mil habitantes tem uma receita mensal de R$ 1,1 milhão. Verba que, segundo o prefeito, não é suficiente para a realização das obras solicitadas. Ele disse que já tem o terreno para a construção do aterro, uma área de quatro hectares localizada na zona rural da cidade. Afirmou também que já possui o projeto de construção da usina de reciclagem, orçado em R$ 950 mil. O que falta para o cumprimento dos termos são os recursos.
Por causa do não cumprimento dos termos de ajustamento de conduta, a prefeitura de Ipaba foi multada em R$ 1 milhão. A promotoria aguarda a decisão do juiz para que a cobrança seja executada.
Dessa vez, projetos para a construção de um aterro e uma usina de reciclagem de lixo deveriam ser apresentados pela prefeitura. Todas as licenças junto aos órgãos competentes teriam que ser providenciadas e a área utilizada deveria ser recuperada. O prazo terminou em agosto de 2007 e até hoje nada foi feito.
Com base no não cumprimento dos dois termos de ajustamento de conduta, a promotoria entrou com uma ação de execução pedindo o imediato embargo do lixão e bloqueio das contas públicas municipais, a não ser aquelas que têm vínculos com serviços considerados essenciais, como saúde e educação. Além disso, a ação determinou que esta área seja recuperada em até 30 dias.
Todo o lixo produzido diariamente na cidade, cerca de 8 toneladas, é depositado no lixão. As únicas exigências do MP cumpridas até agora foram o cercamento e a sinalização do local.
A cidade de pouco mais de 16 mil habitantes tem uma receita mensal de R$ 1,1 milhão. Verba que, segundo o prefeito, não é suficiente para a realização das obras solicitadas. Ele disse que já tem o terreno para a construção do aterro, uma área de quatro hectares localizada na zona rural da cidade. Afirmou também que já possui o projeto de construção da usina de reciclagem, orçado em R$ 950 mil. O que falta para o cumprimento dos termos são os recursos.
Por causa do não cumprimento dos termos de ajustamento de conduta, a prefeitura de Ipaba foi multada em R$ 1 milhão. A promotoria aguarda a decisão do juiz para que a cobrança seja executada.
Um comentário:
Toma agora seu prefeito. Fica aí roubando, não investindo na cidade, agora toma de novo. Esse dinheiro tinha que sair do bolso desses corruptos e não do povo! Canalhas.
Quem sofre somos nós!
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