Polêmica de Ipaba em aberto no TSE

Defesa de José Vieira ainda acredita em reversão do quadro político

IPABA – A polêmica sobre a eleição de Ipaba em 2008, que teve a última sentença nesta semana, no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), em favor do atual prefeito, Geraldo dos Reis Neves – Geraldo da Farmácia (PMDB), ainda não está encerrada. Pelo menos é o que entende o advogado Marley Juliano Araújo Alves Silva, que acompanha em Belo Horizonte a tramitação dos recursos apresentados pelo prefeito eleito e não empossado, José Vieira de Almeida (DEM).

Segundo o advogado, acórdão publicado ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nega provimento aos recursos interpostos à decisão do TSE de determinar a republicação de acórdão no TRE-MG com a reparação de erro material e reabertura de prazos para a defesa de Vieira.

Em relação à decisão do TRE-MG, que na terça-feira (16) reafirmou a posse de Geraldo dos Reis Neves, segundo colocado nas urnas no ano passado, Marley Silva informou que a decisão foi sobre um recurso antigo, “sem efeito prático” na atualidade. “O que há de mais concreto agora é a decisão do TSE que manda reabrir os prazos no TRE, o que pode acontecer a qualquer momento”, insiste o advogado.

A reabertura dos prazos é uma insistência da defesa do prefeito reeleito e não empossado, porque permitirá, segundo Marley Silva, provar ao TRE que José Vieira não estava inelegível à época da sua candidatura, em 2008.

Entenda
Embora vencedor da eleição para prefeito em 2008, com 36,56% dos votos válidos, José Vieira de Almeida foi impedido de tomar posse por causa de um acórdão do TRE-MG, publicado antes da eleição do ano passado. O candidato apareceu com o registro de candidatura “deferido”, quando deveria ter aparecido como “indeferido”.

Quando o TRE corrigiu o chamado “erro material”, após a eleição, já não havia mais prazo legal para recursos da defesa do candidato eleito, que acabou impedido da posse pelo próprio TRE. No seu lugar foi empossado o segundo colocado, Geraldo dos Reis (PMDB), que obteve 29,99% dos votos válidos.

Os advogados de Vieira tentam, desde então, a reabertura da defesa no TRE para provar que o então relator do recurso contra o indeferimento do registro, juiz Renato Tiago Pinto, “equivocou-se” ao entender que Vieira estava inelegível. Marley Silva garante que uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), rejeitando prestação de contas de convênio firmado no mandato anterior de Vieira, não possuía efeito suspensivo e, portanto, não incidia em inelegibilidade. A decisão agora cabe ao TSE.

Fonte: Jornal Diário do Aço

TRE encerra polêmica em Ipaba, por enquanto

Corte rejeita definitivamente recurso de ex-prefeito e confirma Geraldo da Farmácia

IPABA – Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) negaram na última terça-feira (16), por seis votos a zero, o pedido do ex-prefeito de Ipaba José Vieira de Almeida (DEM) para que fosse suspensa a diplomação, como prefeito, do segundo colocado na eleição de 2008 na cidade, Geraldo dos Reis Neves – Geraldo da Farmácia (PMDB). Com a decisão, o TRE encerra a polêmica sobre a eleição de 2008 e mantém no cargo Geraldo da Farmácia, empossado em janeiro deste ano.

José Vieira, que foi o primeiro colocado nas urnas e acabou reeleito, teve o registro de candidatura indeferido pelo TRE porque suas contas de prefeito de 1996 foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Na época, o TCU identificou irregularidades na aplicação de R$ 50 mil da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para melhorias sanitárias.
Em seu voto, a juíza relatora do caso de Ipaba, Mariza Porto, lembrou que, segundo orientação do TSE, os votos dados a candidatos sem registro são nulos para todos os efeitos:

“O magistrado determinou a diplomação do segundo colocado na eleição municipal, em sintonia com as diretrizes (...). O registro do primeiro colocado foi indeferido, sua votação não atingiu 50% dos votos validos, como confessado nos autos.” Segundo a juíza, “o caso é de proclamação dos eleitos e diplomação do segundo colocado”. Fonte: Jornal Diário do Aço

Prefeitos Cassados tem Esperanças Renovadas

Minas Gerais tem 33 prefeitos com pendências na Justiça
Acusações de compra de votos e problema em contas são as mais comuns

A maior parte dos prefeitos está completando seis meses de mandato. Os partidos já articulam os nomes que vão concorrer em 2010 à Presidência, governos estaduais, Congresso e assembleias legislativas. No entanto, as eleições de 2008 não acabaram para algumas cidades mineiras. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), em 33 municípios a situação dos chefes dos Executivos municipais ainda está sendo definida na Justiça.
Em 20 cidades mineiras, os prefeitos já foram cassados pelos juízes de primeira instância, mas permanecem no cargo depois de obter liminares. É o caso do prefeito de Lagoa Santa, na região metropolitana de Belo Horizonte, Rogério Avelar (PPS).

Ele teve o mandato cassado pela Justiça de Lagoa Santa em 24 de abril deste ano devido à acusação de abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral, mas conseguiu uma liminar para ficar no cargo até o julgamento do mérito pela Corte mineira, o que ainda não tem previsão para acontecer.

Em outras duas prefeituras os administradores eleitos em outubro de 2008 exercem o cargo com duas decisões contrárias à posse. Em Mata Verde, no Vale do Jequitinhonha, o prefeito Florisvaldo Alves Martins (PSDB) foi processado por distribuir material de construção e dinheiro em troca de votos. A cassação foi determinada pela Justiça de Almenara e pelo TRE-MG, mas ele conseguiu liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para ficar no cargo. Situação semelhante vive o prefeito Domingos Martins da Rocha (PT), de Pintópolis, no Norte do Estado.
Mas cassação de mandato determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral também não significa saída imediata do cargo.

Breno José Araújo Costa (DEM), eleito em Conceição do Mato Dentro, na região Central do Estado, teve as contas de administrações anteriores rejeitadas pelo TSE, mas a decisão ainda precisa ser publicada para ter efeito.

Já em Mariana, também na região Central, o prefeito Roque de Oliveira Camello (PSDB) foi cassado pela Justiça local. O TRE-MG reviu a decisão e o manteve no cargo. No entanto, a segunda colocada nas eleições, Terezinha Severino Ramos (PTB), recorreu ao TSE dizendo que o recurso do vencedor foi feito fora do prazo fixado pela lei. Os ministros da Corte superior acataram o argumento, mas entenderam que a cassação só deverá ser concretizada após a análise de todos os outros recursos. Ou seja, Roque ainda permanece no comando do Executivo local.

Outros três prefeitos mineiros ficaram em segundo lugar nas eleições de 2008 e assumiram o cargo após cassação de seus adversários por decisão da Justiça. Mas Itamar Gama Júnior (DEM), de Divisa Alegre, José Vieira (DEM), de Ipaba, e Adeildo Sirilo Vieira ( PMDB), de Ouro Verde de Minas, aguardam ainda julgamentos de recursos dos candidatos cassados para serem confirmados, finalmente, como prefeitos.