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22 de out de 2011

TSE confirma recurso a favor de José Vieira


JVA ONLINE - A Justiça Eleitoral deverá confirmar a diplomação de José Vieira de Almeida (DEM) como prefeito de Ipaba na próxima segunda-feira (24) com base na decisão do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que manteve, na sessão desta quinta-feira (20) à noite, decisão do ministro Arnaldo Versiani que deferiu o registro do prefeito eleito em 2008, por entender que ele era elegível no momento do pedido de registro de sua candidatura.

José Vieira tem um mandato de vereador em Caratinga e pode ser reconduzido ao seu terceiro mandato como prefeito de Ipaba.  

Por unanimidade, os ministros da Corte consideraram que José Vieira se encontrava elegível ao pedir o registro de candidatura porque o prazo de cinco anos de inelegibilidade do político, contados a partir da primeira decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que rejeitou suas contas em 2002, já estava esgotado em 2008. 

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) havia indeferido o registro de José Vieira por entender que o candidato estava inelegível por ter o Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitado em 2002 suas contas como ex-prefeito do próprio município. O TCU rejeitou as contas de José Vieira, em decisão irrecorrível, por irregularidades insanáveis como a aplicação de R$ 50 mil recebidos pelo município em 1995, por meio de convênio entre a prefeitura e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), para obras de melhoria sanitária em residências, inconsistências na apresentação de contas de obras públicas, entre outras.

O ministro Arnaldo Versiani afirmou, em plenário, que o prazo de cinco anos de inelegibilidade de José Vieira, contados a partir da primeira decisão do TCU de junho de 2002, já havia sido superado em 2008. 

Mesmo não tomando posse em 2009, José Vieira conseguiu eleger na Câmara de Ipaba seis dos nove vereadores: Renato Capoeira (PP), Ebinho Pascoal (DEM), Nilson Antônio de Araújo (PP), Luciene Sather (DEM), José Geraldo (PR) e José Carlos de Barros (PSB). 

José Vieira foi eleito em 2008 com 3.600 votos (36,53%), contra 2.955 (29,99%) de seu adversário, Geraldo dos Reis Neves (PMDB).

20 de out de 2011

Recurso Especial Eleitoral Nº 1108395 ( MINISTRO ARNALDO VERSIANI )

  Origem:
IPABA-MG (348ª ZONA ELEITORAL - IPATINGA)
Resumo:
AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA - REGISTRO DE CANDIDATO - INELEGIBILIDADE - PREFEITO - VICE-PREFEITO - AUTOS SUPLEMENTARES

Decisão:
O Tribunal, por unanimidade, proveu o recurso, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator as Ministras Cármen Lúcia e Nancy Andrighi e os Ministros Marco Aurélio, Gilson Dipp, Marcelo Ribeiro e Ricardo Lewandowski (presidente). Falaram: pelo recorrente, o Dr. André Ávila; pelo recorrido, Geraldo dos Reis Neves, o Dr. Admar Gonzaga e, pela recorrida Coligação Movimento Progressista de Ipaba, o Dr. Denner Franco Reis.
 FONTE: TSE (http://www.tse.gov.br/servicos-judiciais/sessoes-de-julgamento)

Voz do Povo

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