Pesquise Aqui!

28 de ago de 2010

‘Lixão’ recebe 8 toneladas por dia

FOGO COLOCADO numa área do lixão já dura mais de um mês, com riscos para os motoristas
 MP cobra melhorias no tratamento do lixo de Ipaba
IPABA – A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, através do promotor Walter Freitas, propôs nesta sexta-feira (20), junto à Vara de Fazenda Pública da Comarca de Ipatinga, uma Ação de Execução contra a Prefeitura de Ipaba, pedindo o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que trata da correta destinação do lixo na cidade. A atual situação do lixão municipal, que fica próximo à rodovia A-900, que dá acesso ao município, está na contramão da recém-aprovada lei federal que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e estabelece regras para a reciclagem e correto manejo dos resíduos. Em Ipaba são observadas inúmeras irregularidades, que ferem a legislação ambiental vigente.

Em 2004, o MP já havia firmado um TAC com a prefeitura, tendo como objetivo a reparação do dano ambiental causado pelas condições inadequadas do lixão. Desde aquela época o espaço já carecia de um projeto e o devido licenciamento ambiental. A Administração Municipal não atendeu a determinação judicial no prazo estabelecido, culminando assim na celebração de um novo TAC em 2006 em substituição ao primeiro.

Os governantes de Ipaba ficavam obrigados a apresentar à Promotoria de Justiça um projeto que contemplasse a construção de um aterro municipal e uma usina de reciclagem para o município, com as devidas licenças ambientais junto ao Conselho de Política Ambiental (Copam). O Termo ainda determinava que a área utilizada como lixão deveria ser submetida a um processo de recuperação. O prazo para o cumprimento das obrigações findou em 30 de setembro de 2007, sem que nenhuma das providências necessárias fosse cumprida. Além disso, estavam previstas multas diárias no caso de não cumprimento, que também não foram pagas pela prefeitura.  

Diante do descumprimento dos ambos os Termos por parte da Administração Pública, a promotoria entrou com a Ação de Execução pedindo o embargo imediato do atual lixão e o bloqueio das contas do município, com exceção das vinculadas aos serviços essenciais, como educação e saúde, que poderão ser liberadas mediante autorização judicial.

A Ação judicial determina que, após a apresentação pela prefeitura dos projetos referentes ao aterro sanitário e usina de reciclagem, a Administração Municipal tem um prazo de 180 dias para a conclusão das obras, contados a partir da data da citação. A recuperação da atual área utilizada deverá acontecer em no máximo 30 dias.

Respostas da prefeitura
O Chefe de Gabinete da Prefeitura de Ipaba, Marcos Prata, informou à reportagem do jornal VALE DO AÇO que já existe uma nova área planejada para receber os resíduos sólidos do município. Segundo ele, o local teria sido doado pela Cenibra, empresa que desenvolve atividades naquela região. Prata disse que o novo espaço fica a aproximadamente 3 km do atual lixão.

Marcos confirmou a existência dos Termos e atribui o não cumprimento à falta de recursos próprios da prefeitura. Ele disse que a atual receita do município não permite que o aterro seja construído, mas que a Administração está buscando alternativas. “A prefeitura não tem recursos financeiros suficientes para a construção do aterro e da usina de reciclagem. O que a gente tem feito é buscar essa verba junto aos governos estadual e federal. Infelizmente os atuais repasses do Fundo de Participação dos Municípios e do ICMS para Ipaba são ainda insuficientes”, alegou.


Promotor diz que situação é “preocupante e caótica”

A atual situação do lixão de Ipaba é considerada “preocupante e caótica”, nas palavras do promotor Walter Freitas. A reportagem do jornal VALE DO AÇO esteve no local na semana passada, presenciando as irregularidades e os diversos problemas da área.

Não existe qualquer tipo de tratamento do lixo. A equipe responsável pela limpeza urbana municipal simplesmente deposita os resíduos na área, acumulando uma grande montanha de detritos, não havendo qualquer tipo de diferenciação. Resíduos orgânicos e secos ficam misturados, espalhados por toda a área, sem qualquer cuidado para evitar uma possível contaminação do solo, nem um cercamento da área. A ação dos ventos, inclusive, faz com que os resíduos cheguem até uma plantação de eucaliptos nas redondezas.

De acordo com o diretor do Departamento Municipal de Meio Ambiente, Onéias Guerra, os caminhões da prefeitura responsáveis pela limpeza urbana fazem, em média, de seis a oito viagens diárias, que deixam aproximadamente 8 mil quilos de lixo por dia no local. Considerando que a população estimada de Ipaba em 2009 era de 15.422 habitantes, de acordo com informações do IBGE, cada cidadão ipabense estaria produzindo diariamente uma média de quase dois quilos (1,87 kg) de resíduos.

Animais
O local também está infestado de animais e insetos. Mosquitos e moscas são atraídos pelos montes de resíduos. A circulação de cães, que se alimentam dos restos, também é freqüente. Mas o que mais impressiona é que as árvores que ficam nas redondezas, ao invés de frutos, são dominadas por bandos de urubus. No lixão também são depositados os restos mortais de animais, o que contribui para atrair as aves.

Fogo
Outra situação que chama atenção no local é o fogo que consome parte dos resíduos numa área específica do lixão. Segundo informações de catadores que atuam no local, esse fogo foi provocado por crianças que brincavam na região, há cerca de um mês. Desde então esse ponto fica produzindo uma fumaça escura que está preocupando os moradores das redondezas, uma vez que em certos momentos do dia ela invade a pista da rodovia A-900, dificultando a visibilidade dos motoristas e, consequentemente, aumentando os riscos de acidentes.

Há 17 anos vivendo do lixo

A catadora Lucinéia da Silva, de 36 anos, contou à reportagem do jornal VALE DO AÇO que já tem 17 anos que tira seu sustento do lixão de Ipaba. Ela disse que, além dela, existem mais duas mulheres que também sobrevivem do lixo. Todas moram no Bairro Nossa Senhora das Graças, que fica próximo ao lixão.

Sônia Calisto, de 33 anos, outra catadora, disse que elas fazem todo o processo de recolhimento sem nenhum equipamento de segurança, ficando expostas à contaminação por doenças associadas ao lixo.

Primeiro, as mulheres escolhem os materiais que têm possibilidade de serem reciclados. Em seguida, fazem uma diferenciação para depois venderem para um empresário da cidade que compra o material coletado. As duas disseram que os ganhos mensais não ultrapassam R$ 150. Ambas são separadas e mães de três filhos. Elas alegam que o dinheiro conseguido com a venda dos materiais recicláveis é que garante o sustento de suas famílias.

“Eu sei que vivemos em condições sub-humanas, correndo vários riscos, mas eu preciso alimentar minha família. Já conversamos com o prefeito e secretários várias vezes para tentar arrumar um emprego mais digno, mas tudo sempre fica na promessa. Eles falam que é para nós sairmos do lixão, mas não arrumam emprego. O jeito é a gente continuar lá mesmo”, desabafou Lucinéia.

Elas trabalham sem qualquer tipo de proteção. Ficam expostas sob o sol, sem usarem capacete ou protetor solar. Não possuem ainda luvas ou botas adequadas, correndo riscos de se ferir. Elas improvisaram barracos com cobertura para guardarem água e se protegerem do sol durante os momentos de descanso.

O diretor do Departamento Municipal de Meio Ambiente, Onéias Guerra informou que no intuito de inibir a ação dos catadores, a prefeitura vai tentar direcionar essas mulheres para o Centro de Apoio ao Trabalhador (CAT) para que tenham uma qualificação profissional. O representante da Administração Municipal disse ainda que vai incluir essas mulheres no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).    

27 de ago de 2010

Passe livre durou pouco

Gratuidade no transporte intermunicipal para idosos na comarca de Ipatinga é derrubada no TJMG

IPATINGA - Em decisão monocrática do desembargador Saldanha da Fonseca, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), publicada nesta sexta-feira, foi suspensa a gratuidade no transporte intermunicipal para pessoas com mais de 65 anos nas viagens entre os municípios de Ipatinga, Santana do Paraíso e Ipaba, que integram a mesma comarca.
O efeito suspensivo foi concedido após avaliação de um recurso apresentado pela Univale Transportes, concessionária do serviço de transporte coletivo entre as cidades abrangidas por decisão do juízo da primeira instância. A empresa se julgou prejudicada pelo provimento parcial da Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela Defensoria Pública Estadual em Ipatinga. 
Na decisão da primeira instância, na Comarca de Ipatinga, ficou determinado que a empresa implantasse a gratuidade para os passageiros com mais de 65 anos. A medida atenderia à Constituição Federal, o Estatuto do Idoso, lei e decreto estadual que tratam sobre esse direito aos idosos. 
Atendendo a determinação judicial, a empresa implantou a gratuidade na terça-feira (24) dentro do prazo previsto na sentença de caráter provisório. Além de isentar da cobrança os idosos, a empresa também estava obrigada, no prazo de 20 dias, a instalar placas indicando a reserva de 10% dos assentos nos ônibus para os idosos.
Justificativa
Em seu despacho no efeito suspensivo da decisão, o desembargador Saldanha da Fonseca explica que, conforme estabelecido no Artigo 11 do Decreto-Lei 32.649, a indenização decorrente dos custos referentes ao passe livre deve ser assegurado por meio de convênio realizado entre as empresas e o Estado de Minas Gerais.
“Inexiste nos autos prova que tal acordo tenha sido celebrado”. Com isso, justifica a possibilidade do recurso apresentado pela concessionária, sob risco de prejuízos à empresa, decorrente da concessão do benefício.
O defensor público Rafael Von Boechat, embora de férias, atendeu ao DIÁRIO DO AÇO por telefone. O defensor explicou que nada impede que o direito aos idosos volte a ser uma realidade, no transporte intermunicipal na comarca de Ipatinga. “No julgamento do mérito do recurso da Univale, o TJMG deverá aprofundar a discussão e reconhecer os efeitos e a importância desse benefício”, concluiu.
Medida agradou a idosos como Jair Vilela, 74 anos, de Ipaba, mas gratuidade foi suspensa pela Justiça

26 de ago de 2010

Consep Ipaba rejeita o CIA

Leonardo

Conselho Comunitário entende que Centro de Internação de Adolescentes seria mais uma penitenciária em Ipaba 

IPABA – O Centro de Internação de Adolescentes (CIA) voltou a ser tema de discussão. Na última segunda-feira, representantes do Conselho Municipal da Criança e Adolescentes (CMDCA) se reuniram com a diretoria do Conselho Comunitário de Segurança Pública, em Ipaba, para discutir a possibilidade da construção de uma unidade do CIA no município.

O assunto foi retomado depois que a Cenibra disponibilizou um terreno, que fica no município, para a construção da unidade. Várias áreas ainda estão sendo analisadas. Mas o assunto já virou polêmica, porque o Consep de Ipaba não aprova a construção do Centro na cidade.
De acordo com o presidente do Conselho, Hamilton Gomes dos Reis, a cidade já vive em situação de risco por causa da Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho.
A população, segundo ele, sofre uma pressão psicológica por saber que dentro da cidade existe uma penitenciária. “Tivemos rebeliões e isso deixa as pessoas temerosas, além das famílias dos presos que se mudaram para cá. Se construírem o CIA aqui, será nada mais nada menos que outra penitenciária”, considera.
Apesar de discordar da construção do Centro de Internação em Ipaba, Hamilton reconhece a sua necessidade, mas acredita que esta unidade precisa ser construída em uma localidade com maior infraestrutura. “A unidade precisa ser construída, mas não em Ipaba, porque iríamos ficar no meio de duas penitenciárias. Acho que Ipatinga seria o melhor local pra isso. Quando se quer e tem recurso, é possível resolver a questão da área, basta ter interesse. Se tiver empenho consegue sim, afinal a Dênio Moreira é construída no topo do morro”, conclui.

Negociação
A construção do Centro de Internação de Adolescentes é uma discussão que já se arrasta há anos. O primeiro terreno apresentado ao governo do Estado para a construção da unidade fica ao lado do Centro de Remanejamento de Presos (Ceresp). No entanto, o governo não aprovou o local, alegando que seria necessária uma terraplanagem e isso geraria gastos ainda maiores que o previsto.
Outra alternativa foi apresentada: uma área que fica no Distrito Industrial de Ipatinga, mas essa possibilidade também foi rechaçada pelos empresários daquela unidade. Até hoje nenhuma outra área foi apontada para a construção do CIA. A maior preocupação das autoridades policiais, promotoria e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança do Adolescente é o aumento das ocorrências que envolvem menores de 18 anos.
Via de regra, os adolescentes infratores não são presos por falta de um local adequado. Quando cometem algum crime, eles são conduzidos para a delegacia, ouvidos e liberados. Com isso, também cresce o número de reincidência dos menores de idade no crime.
Desinteresse
Leonardo Oliveira Rodrigues, membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, disse que o objetivo da reunião foi sensibilizar o Consep de Ipaba, mas se sentiu decepcionado pela falta de interesse. “Eles não mostraram interesse algum, e isso deixa a gente desanimado. Mas, por outro lado a iniciativa privada tem nos incentivado ao manifestar interesse em colaborar, como foi o caso da Cenibra”, afirmou.
Ainda de acordo com Leonardo, a discussão será levada para outros municípios fora da comarca de Ipatinga. “Coronel Fabriciano já se manifestou e estamos em fase de negociação. Para este ano, o valor de R$ 7 milhões previstos para a construção do CIA não entrou no orçamento. Mas, queremos que entre para o próximo ano”, concluiu.

Voz do Povo

Compartilhe

Vídeos Ipaba

Loading...