Corte rejeita definitivamente recurso de ex-prefeito e confirma Geraldo da FarmáciaIPABA – Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) negaram na última terça-feira (16), por seis votos a zero, o pedido do ex-prefeito de Ipaba José Vieira de Almeida (DEM) para que fosse suspensa a diplomação, como prefeito, do segundo colocado na eleição de 2008 na cidade, Geraldo dos Reis Neves – Geraldo da Farmácia (PMDB). Com a decisão, o TRE encerra a polêmica sobre a eleição de 2008 e mantém no cargo Geraldo da Farmácia, empossado em janeiro deste ano.
José Vieira, que foi o primeiro colocado nas urnas e acabou reeleito, teve o registro de candidatura indeferido pelo TRE porque suas contas de prefeito de 1996 foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Na época, o TCU identificou irregularidades na aplicação de R$ 50 mil da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para melhorias sanitárias.
Em seu voto, a juíza relatora do caso de Ipaba, Mariza Porto, lembrou que, segundo orientação do TSE, os votos dados a candidatos sem registro são nulos para todos os efeitos:
“O magistrado determinou a diplomação do segundo colocado na eleição municipal, em sintonia com as diretrizes (...). O registro do primeiro colocado foi indeferido, sua votação não atingiu 50% dos votos validos, como confessado nos autos.” Segundo a juíza, “o caso é de proclamação dos eleitos e diplomação do segundo colocado”.
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