O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu por unanimidade os três agravos e um pedido de reconsideração feito pela coligação Movimento Progressista de Ipaba (MPI), e pelo atual prefeito de Ipaba, segundo colocado nas eleições de 2008, Geraldo dos Reis Neves (PMDB), o Geraldo da Farmácia. Com a decisão ocorrida na corte na noite desta quinta-feira (07), e após a publicação no Diário Oficial, os autos serão encaminhados para o Tribunal Regional de Minas Gerais (TRE-MG).
O prefeito eleito de Ipaba, José Vieira de Almeida (DEM), renovou as esperanças após ter o registro de candidatura indeferido, segundo seu grupo, “por um mero erro de digitação”. O erro foi descoberto em 19 de novembro, 45 dias depois da eleição. Os advogados pediram a republicação e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou. A defesa apelou, através de um recurso especial, para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que acabou sendo aceito pelo ministro Arnaldo Versiani.
Arnaldo Versiani, diante das considerações, deu provimento, em parte, aos recursos especiais, com base no Regimento Interno do TSE, “para determinar a republicação do acórdão regional retificado, que indeferiu o pedido de registro de José Vieira de Almeida, com a reabertura do prazo recursal”.
“Isso significa que determinada a republicação do acórdão será dada ao José Vieira a oportunidade de provar que não estava inelegível à época das eleições, já que o recurso que tramitava no Tribunal de Contas da União (TCU) não possui efeito suspensivo. E essa decisão do TCU já havia transitado em julgado há mais de cinco anos, o que prova que José Vieira estava com sua capacidade eleitoral de elegibilidade. Ele concorreu porque era elegível. Agora haverá a oportunidade de defesa. O que houve foi um equívoco”, entendem os advogados do prefeito eleito.
O democrata José Vieira foi eleito com 3.600 votos (36,53%) contra 2.955 (29,99%) de seu adversário Geraldo dos Reis Neves, o Geraldo da Farmácia.
Geraldo da Farmácia teve que arrombar portas para assumir
O impasse político de Ipaba, que parece estar caminhando para o seu final, já teve episódios inusitados, envolvendo o atual prefeito de Ipaba, Geraldo da Farmácia (PSDB), e o prefeito eleito pelo voto popular, José Vieira (DEM). Quando Geraldo da Farmácia foi empossado prefeito, acusou o seu antecessor, José Vieira, de não ter lhe entregado as chaves do prédio da administração municipal. A solenidade de posse aconteceu no dia 1º de janeiro de 2009, na Escola Municipal Padre João Geraldo, reunião esta cercada de tumultos e protestos, e com a ausência dos vereadores pertencentes à bancada do DEM, partido do ex-prefeito.
O ex-presidente da Câmara Municipal, Braz José da Silva (PSB), afirmou à reportagem, na época, que foi necessário o apoio da Polícia Militar para garantir a Geraldo Neves o direito de adentrar no prédio da prefeitura. De acordo com Braz, a fechadura da entrada principal teve de ser arrombada pelos políticos, já que as chaves não foram localizadas. Ele ainda relatou que várias chaves de vários veículos de propriedade do município também estavam com o ex-prefeito, que não deu declarações sobre o ocorrido.
2 comentários:
Uma sugestão ao blog: Fazer uma enquete com a seguinte pergunta: Político condenado pela justiça deve ficar afastado do exercício de cargo político durante o tempo da condenação?
Se José vieira voltar à prefeitura pode fechar os tribunais, pois foi condenado pelo TCU em 2002 por 5 anos fora do poder, foi prefeito durante 4 anos até 2008 e quer contestar a justiça eleitoral que caçou o seu registro. Afinal, para que serve a justiça eleitoral?
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