Reviravolta em Ipaba: ministro aceita recurso e
O ministro Arnaldo Versiani decidiu nesta terça-feira (21), durante sessão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aceitar o pedido de Recurso Especial Eleitoral (Respe) e determinou a diplomação de José Vieira de Almeida (DEM) como prefeito de Ipaba. A decisão monocrática já foi publicada no site do TSE. Agora, os advogados de José Vieira negociam com os juízes de plantão no Fórum de Ipatinga a data da posse do prefeito eleito em 2008 com 3.600 votos (36,53%) contra 2.955 (29,99%) de seu adversário Geraldo dos Reis Neves (PMDB).Arnaldo Versiani considerou que o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE) consignou que a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que rejeitou as contas do então candidato José Vieira é de 11 de junho de 2002 (fl. 2.035). “Portanto é forçoso reconhecer o decurso do prazo de cinco anos entre a data da condenação pelo TCU e as eleições de 2008”, diz o despacho. “Desse modo, não havendo incidência, no caso, da inelegibilidade da letra g, não existe óbice ao deferimento do registro de candidatura. Pelo exposto, com base no art. 36, § 7º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, dou provimento ao recurso especial, para deferir o registro de candidatura de José Vieira de Almeida ao cargo de prefeito do município de Ipaba”, considerou.
Ainda sem saber a data da posse, o prefeito José Vieira comemorou ontem com seus correligionários e o povo de Ipaba a decisão do TSE. “Graças a Deus foi tudo favorável. Não tem volta. A Justiça está dando uma resposta ao povo de Ipaba, porque não tive culpa no erro. Assim que assumir vou verificar o que aconteceu nos dois anos e meio sem a minha presença na Prefeitura Municipal e começar a minha nova administração”, disse. Para ele, os eleitores estavam esperando essa decisão. “Foi difícil esperar por essa decisão. Ser eleito e não assumir a cobrança é maior. Agradeço ao povo que soube esperar”, concluiu.
2 comentários:
Atenção contra a impunidade! O Ministro Versiani está equivocado. Seis juizes do TREMG cassaram o registro de José Vieira em 2008. Outros seis juizes que os substituíram, confirmaram a cassação. Dois procuradores da Republica (TSE) também concordaram com a cassacão. Ora, se o candidato José Vieira realmente tinha sido condenado a ficar 5 (cinco) anos fora do exercício político até 2008, como se explica o fato de José Vieira ter sido prefeito de 2005 a 2008? Então não cumpriu a pena. Está certo o TER MG e os Produradores da Republica, quando concordam que José Vieira está cumprindo esta pena a partir de 2008, quando o TREMG cassou o registro. Afinal, para que serve a lei ficha limpa, Lei de improbidade administrativa, se for condenado e não cumprir a lei de afastamento? Lamentável a interpretação do Ministro, que deste jeito está do lado da impunidade. Ainda bem que é uma decisão isolada. Abaixo a impunidade! Muda Brasil!
geraldo é o melhorzinho que ta tento , esta refazendo o serviço porco feito em ipaba.
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